quinta-feira, 21 de julho de 2016

BE questiona CMG sobre a morte dos Patos do Parque Municipal da Guarda



Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal da Guarda

Assunto: Morte dos patos do lago do Parque Municipal da Guarda


Na manhã do passado dia 16 de Julho de 2016, foram encontrados mortos, os onze patos que residiam no lago do Parque Municipal da Guarda.

Até ao momento, sabe-se que um dia antes, o lago foi esvaziado, pensamos nós para limpeza, tendo nesta situação ficado os patos expostos sem qualquer proteção. Como também já é de conhecimento público, o veterinário municipal já veio confirmar que atendendo às lesões apresentadas as mesmas são compatíveis com ataque de predadores, nomeadamente cães, gatos ou raposas.

Recordamos que o local encontra-se muito sujo, degradado, alvo sistemático de vandalismo.
Ao longo dos últimos anos foram muitas as promessas de requalificação deste emblemático espaço, mas nunca passaram disso mesmo “promessas”.

Entendemos ser fundamental que a Câmara Municipal da Guarda, apure o que levou a que o lago fosse esvaziado e que os respetivos patos não tenham sido guardados em local seguro, até o lago estar novamente cheio de água. É necessário também medidas urgentes, para que esta “matança negligente” não se volte a repetir.

Neste sentido, os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda da Guarda, solicitam informação à autarquia sobre que levou a que o lago fosse esvaziado sem primeiro terem sido colocados os patos em lugar seguro e que medidas vão implementar para que tais factos não voltem a repetir-se.


Com os nossos melhores cumprimentos,

Guarda, 18 de Julho de 2016

Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda da Guarda
Bruno Andrade e Marco Loureiro


domingo, 3 de julho de 2016

BE quer repartição das finanças no 1º piso do Mercado Municipal da Guarda


Assembleia Municipal da Guarda | 30-06-16

Recomendação do Bloco de Esquerda

Pela criação de uma nova repartição das finanças na Guarda


No passado dia 29 de Abril de 2016, o Bloco de Esquerda apresentou nesta Assembleia Municipal uma Moção por melhores condições da repartição de Finanças da Guarda, aprovada por unanimidade.

O Bloco de Esquerda iniciou uma campanha nesta cidade em defesa de melhores condições na atual repartição de finanças da Guarda, não só para os contribuintes mas também para os trabalhadores.

Agora, propomos à Câmara Municipal da Guarda uma alternativa para propor à Autoridade Tributária uma solução devidamente adequada às necessidades dos cidadãos deste concelho.

Considerando que:

1. A maioria dos contribuintes utiliza transporte próprio, o local a propor terá de ter bastantes lugares de estacionamento;

2. Os restantes contribuintes que não possuem transporte próprio terão de ter uma alternativa em termos de transportes públicos urbanos.

3. Acesso a pessoas com mobilidade reduzida;

4. Zona de espera para o período antes da abertura e durante a abertura dessa mesma repartição para os contribuintes de forma a combater as diversas condições climatéricas ao longo do ano.


Assim, a Assembleia Municipal da Guarda, reunida em sessão ordinária no dia 30 de Junho de 2016, ao abrigo do artigo 25, Nº2, alínea j) do Anexo I da Lei 75/2013 de 12 de Setembro, recomenda ao Executivo Camarário:

1º. Propor à Autoridade Tributária que deslocalize a atual repartição das finanças para o 1º piso do Mercado Municipal da Guarda.

2º. Que elabore um estudo prévio sobre as condições a alterar e remeta à Autoridade Tributária a totalidade das despesas sobre essa alterações, sublinhando a elevada melhoria para todos os contribuintes deste concelho.

Em resumo, o Bloco de Esquerda tem a perfeita noção que alem das melhorias referidas anteriormente, aumenta toda a dinâmica em redor do espaço envolvente e sobretudo aumentará o consumo no próprio mercado municipal criando mais valias a todos os comerciantes existentes.


Guarda, 30 de Junho de 2016

Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda da Guarda
Bruno Andrade e Marco Loureiro




Assembleia Municipal aprova proposta do BE - Parques infantis adaptados para crianças com deficiência


Assembleia Municipal da Guarda | 30-06-16

PROPOSTA DO BLOCO DE ESQUERDA APROVADA POR UNANIMIDADE

"Parques infantis adaptados para crianças com deficiência"  


Considerando que: 

1. Em setembro de 1990, Portugal ratificou a Convenção sobre os Direito da Criança, adotada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas em novembro de 1989; 

2. De acordo com a Convenção uma criança é “todo o ser humano menor de 18 anos, salvo se, nos termos da lei que lhe for aplicável, atingir a maioridade mais cedo”; 

3. A todas as crianças é reconhecido o direito ao repouso, aos tempos livres e a participar em jogos e atividades recreativas próprias da sua idade, devendo os estados respeitar e promover estes direitos bem como o acesso em condições de igualdade (Artigo 31.º); 

4. Às crianças com deficiência é assegurado o direito a uma vida plena e decente em condições que garantam a sua dignidade, favoreçam a sua autonomia e facilitem a sua participação ativa na vida da comunidade; 

5. Uma parte essencial do desenvolvimento da criança passa pelo direito a brincar, como a própria Convenção reconhece. Para que tal direito se possa concretizar, o Estado deve promover condições que permitam a efetivação desse direito, seja em parques infantis, jardins, parques recreativos ou outras infraestruturas de apoio à infância; 

6. É certo que muito se tem progredido no que concerne à disponibilização de parques infantis com condições adequadas para as crianças e que garantam a sua segurança, há ainda muito a fazer para assegurar a existência de parques infantis que permitam que todas as crianças possam lá brincar; 

7. De facto, são ainda muito poucos os parques infantis inclusivos, permitindo a sua utilização por crianças com deficiência o que conduz a uma evidente discriminação: crianças com deficiência é-lhes cortado o direito a brincar nos parques infantis, condenando-as a ver outras crianças brincar; 

8. É necessário encarar esta realidade de frente e fazer o caminho que é premente de garantir, desde a infância, a inclusão das crianças com deficiência. E não se inclui excluindo estas crianças de contextos recreativos e lúdicos, como são os parques infantis; 

9. As Câmaras Municipais têm aqui um papel determinante devendo ser promotoras de inclusão e não agentes que fomentam a exclusão; garantir a existência de parques infantis acessíveis é um passo fundamental no longo caminho da inclusão que tem que ser feito. 

Assim, a Assembleia Municipal da Guarda, reunida em sessão ordinária no dia 30 de Junho de 2016, ao abrigo do artigo 25, Nº2, alínea j) do Anexo I da Lei 75/2013 de 12 de Setembro, propõe ao executivo camarário que:

1. Realize uma avaliação às condições de funcionamento, acessibilidade e manutenção dos equipamentos dos parques infantis que se encontram sob responsabilidade desta Câmara Municipal, tendo em vista a adaptação dos parques infantis a crianças com deficiência. 

2. Que a zona circundante dos parques infantis seja adaptada a pessoas com deficiência (estacionamento, piso rebaixado, pavimento adequado e outras soluções que promovam a inclusão) 


Guarda, 30 de Junho de 2016 

Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda da Guarda 

Bruno Andrade e Marco Loureiro