domingo, 1 de maio de 2016

Aprovada por unanimidade Moção do BE por melhores condições da Repartição de Finanças

A Assembleia Municipal da Guarda aprovou na passada sexta feira, 29 de Abril, por unanimidade, uma moção dos deputados municipais do BE, Bruno Andrade e Marco Loureiro, em defesa de “melhores condições” da Repartição de Finanças da Guarda.



MOÇÃO
POR MELHORES CONDIÇÕES DA REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DA CIDADE DA GUARDA

Considerando que:
Assistimos na principal repartição de Finanças da Capital do nosso Distrito a situações desumanas de contribuintes que aguardam horas para serem atendidos, cenário este que mais parece ser de um País do 3º mundo. Numa altura que comemoramos o 42º aniversário das conquistas de Abril, sendo uma delas o acesso aos serviços públicos com melhores condições, situação que não se vê na repartição das Finanças da Guarda sita na Avenida Monsenhor Mendes do Carmo. Recentemente, ainda durante este mês de Abril, dezenas de contribuintes aguardam na rua, à chuva e ao frio na fila de espera antes da abertura às 9 horas da manhã. Já no seu interior, há cerca de uma dezena de lugares sentados, obrigando os restantes contribuintes a ficar horas a fio de pé. Mais uma vez Grupo Municipal do Bloco de Esquerda preocupado com o possível aumento de contribuintes em especial na repartição de finanças desta capital de distrito exige que a tutela melhore as condições dos trabalhadores, mas também as condições que são dadas aos contribuintes.

Assim, a Assembleia Municipal da Guarda, reunida em sessão ordinária no dia 29 de Abril de 2016, ao abrigo do artigo 25 n.º 2, alínea j) do Anexo I da lei 75/2013 de 12 de Setembro:

I. Protesta contra a falta de condições na principal repartição de Finanças deste Concelho.
II. Solicita ao Ministério da Finanças que requalifique o edifício onde se situa a atual repartição de Finanças sita na Avenida Monsenhor Mendes do Carmo ou que altere para outro local com mais acessibilidades e condições para os contribuintes.
III. Depois de aprovada, esta moção será enviada ao Excelentíssimo Ministro das Finanças e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

Guarda, 29 de Abril de 2016
Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda da Guarda
Bruno Andrade e Marco Loureiro

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