terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Assembleia aprova moção do BE contra as Portagens na A25 e A23


Sessão ordinária de 18 de Dezembro de 2015

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda viu aprovada a sua moção pela retirada do pagamento das portagens na A25 e A23.

Votos a favor:10 | Contra: 0 | Abstenções: 41

Moção pela retirada do pagamento das portagens na A25 e A23 

Considerando que:

1. A introdução de portagens nas ex-SCUT`s, agora A23 e A25, representa não só um custo para os utilizadores, mas também para o Estado.

2. Foi um dos maiores ataques à economia das regiões que são servidas por estas vias rodoviárias, em particular os concelhos do interior e as respetivas populações que estão sem alternativas viárias com um mínimo de condições de segurança e funcionalidade.

3. A maioria das ex-SCUT`s foi construída em cima de itinerários rodoviários complementares ou principais, anulando essas vias alternativas.

4. As populações e as empresas da região foram penalizadas com a cobrança abusiva de portagens.

Assim, a Assembleia Municipal da Guarda, reunida em sessão ordinária no dia 18 de Dezembro de 2015, ao abrigo do artigo 25 n.º 2, alínea j) do Anexo I da lei 75/2013 de 12 de Setembro:

 I. Solicita ao novo Governo que em defesa da coesão social e territorial, retire a cobrança de portagens na A23 e A25.

Guarda, 18 de Dezembro de 2015

Os Deputados Municipais do BE – Guarda

Bruno Andrade e Marco Loureiro

Enviar a:
Presidente da Assembleia da República
Grupos Parlamentares
Primeiro Ministro

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