quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Bloco recomenda que a despoluição do rio Noéme seja prioridade em 2016


Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Guarda | 18-12-15


(Rio Noéme - Fonte: Blogue Crónicas do Noéme)

Passados dois anos das últimas eleições autárquicas e depois de várias interpelações ao executivo camarário sobre o processo da despoluição do rio Noéme que continua sem fim à vista, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda, não baixará os braços e continuará a pressionar o executivo para que a despoluição do Noéme seja uma prioridade da autarquia para 2016. 
Nesse sentido o deputado municipal Marco Loureiro, deu voz a uma recomendação dirigida ao Presidente da Câmara Municipal da Guarda.  

Recomendação "Despoluição do Rio Noéme em 2016"

Considerando que:

1. O rio Noéme nasce na Serra da Estrela, atravessa o concelho da Guarda e desagua no Rio Côa, perfazendo cerca de 30 quilómetros.

2. Por várias vezes ao longo dos anos o Bloco de Esquerda, a população, várias Juntas de Freguesias do concelho da Guarda, bem como Organizações Ambientais, têm denunciado as descargas de efluentes no rio, através de questões colocadas à Autarquia, Comunicação Social e Autoridades competentes, nomeadamente o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e a Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARH-Norte).

3. É de conhecimento geral a origem das inúmeras descargas de um coletor municipal que recebe águas residuais da empresa têxtil Manuel Rodrigues Tavares, S.A.

4. O SEPNA (GNR) instaurou vários autos à firma têxtil Manuel Rodrigues Tavares S.A. e dois à Câmara Municipal da Guarda, por descarga de águas residuais no meio hídrico através do coletor municipal.

5. A constante descarga de efluentes, para além dos cheiros nauseabundos, tem grandes impactos nas águas do Noéme, recurso vital à vida humana e à biodiversidade local. A morte da vegetação ripícola, nomeadamente amieiros centenários, e a extinção da fauna, não só aquática, mas também de espécies cinegéticas, constituindo graves prejuízos para as explorações agrícolas e pecuárias.

Pelo exposto, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda recomenda à Câmara Municipal da Guarda, que a Despoluição do rio Noéme seja uma prioridade deste executivo para 2016 e que não seja um “Dossier” esquecido, como assim o foi, durante estes dois anos de mandato.

A resolução deste problema protege a saúde pública e promove a sustentabilidade do ecossistema, que deve servir para dinamizar atividades económicas ligadas à água e ao rio.

Guarda, 18 de Dezembro de 2015

Os Deputados Municipais do BE

Marco Loureiro e Bruno Andrade 

terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Assembleia aprova moção do BE contra as Portagens na A25 e A23


Sessão ordinária de 18 de Dezembro de 2015

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda viu aprovada a sua moção pela retirada do pagamento das portagens na A25 e A23.

Votos a favor:10 | Contra: 0 | Abstenções: 41

Moção pela retirada do pagamento das portagens na A25 e A23 

Considerando que:

1. A introdução de portagens nas ex-SCUT`s, agora A23 e A25, representa não só um custo para os utilizadores, mas também para o Estado.

2. Foi um dos maiores ataques à economia das regiões que são servidas por estas vias rodoviárias, em particular os concelhos do interior e as respetivas populações que estão sem alternativas viárias com um mínimo de condições de segurança e funcionalidade.

3. A maioria das ex-SCUT`s foi construída em cima de itinerários rodoviários complementares ou principais, anulando essas vias alternativas.

4. As populações e as empresas da região foram penalizadas com a cobrança abusiva de portagens.

Assim, a Assembleia Municipal da Guarda, reunida em sessão ordinária no dia 18 de Dezembro de 2015, ao abrigo do artigo 25 n.º 2, alínea j) do Anexo I da lei 75/2013 de 12 de Setembro:

 I. Solicita ao novo Governo que em defesa da coesão social e territorial, retire a cobrança de portagens na A23 e A25.

Guarda, 18 de Dezembro de 2015

Os Deputados Municipais do BE – Guarda

Bruno Andrade e Marco Loureiro

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Presidente da Assembleia da República
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Primeiro Ministro