quarta-feira, 4 de março de 2015

Touradas: BE apresentou Moção na Assembleia Municipal

Sessão ordinária da Assembleia Municipal da Guarda | 27 de Fevereiro de 2015

No período de "Antes da Ordem de Trabalhos"  o Deputado Municipal do BE, Marco Loureiro, apresentou uma moção pela proibição municipal das touradas na cidade da Guarda.

Após apresentação e discussão, foi levada a votação, tendo sido rejeitada, com 3 votos a favor, 26 abstenções e 54 votos contra.

Apesar de não ter sido aprovada, esta moção considerada polémica, tendo em conta a proximidade da Guarda com a Zona Raiana, onde os espetáculos tauromáquicas são muito promovidos, originou uma acesa troca de palavras entre os Deputados, pouco habitual nas Assembleias, dando mesmo origem, a que vários deputados do PSD, do PS e CDU se abstivessem, mostrando desta maneira que o direito às Touradas não é assim tão consensual.  

Moção apresentada:
Pela proibição municipal das touradas no concelho da Guarda

Tendo em conta o disposto na Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro, relativa à proibição de todas as violências contra animais, conforme revisto pela Lei n.º 19/2002;

Tendo em conta o actual regime português em matéria de tauromaquia e a recente publicação do Decreto-Lei n.º 89/2014, de 11 de junho, que aprova o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico;

E considerando que:

a) A ciência reconhece inquestionavelmente a maioria dos animais, incluindo cavalos e touros, como seres sencientes, capazes de sentir dor e prazer, físicos e psicológicos, bem como sentimentos de medo, angústia, stress e ansiedade;

b) As touradas beneficiam em Portugal de um injustificado regime de excepção legal, pois o ponto 2 do Artigo 3.º da Lei n.º 92/95 de “Protecção aos animais”, que diz que “As touradas são autorizadas nos termos regulamentados”, contradiz frontalmente o ponto 1 do Artigo 1.º da mesma lei, que declara que “São proibidas todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os actos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal”, o que é manifestamente o caso das touradas; 

c) O artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa consagra como tarefa fundamental do Estado “promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo”, o que se contradiz pela permissão das touradas, que ofendem o sentimento maioritário da população e contribuem para a degradação moral de quem obtém prazer estético e psicológico com o sofrimento dos animais;

d) As touradas são uma das expressões de uma cultura da insensibilidade e da violência que degrada quem a pratica e promove, o que ofende o Artigo 1.º dos “Princípios fundamentais” da Constituição da República Portuguesa, que proclama Portugal como “uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana”; 

e) Vários estudos e especialistas concordam que a prática e a aceitação da violência contra os animais predispõe para a prática e a aceitação da violência contra os homens; 

f) O progressivo abandono de tradições retrógradas, contrárias a um sentido humanista de cultura como aquilo que contribui para nos tornar melhores seres humanos, é o que caracteriza a evolução mental e civilizacional das sociedades e melhor corresponde à sensibilidade contemporânea; 

g) A existência de touradas no século XXI constitui um embaraço para Portugal perante a comunidade internacional, configurando a imagem de um país com pessoas e práticas bárbaras;

h) É uma atividade que não tem nenhuma relação com a nossa identidade, com a nossa cultura e que já faz parte do passado. A sociedade de hoje já não se compatibiliza com maus-tratos aos animais para diversão de alguns;

Assim, a Assembleia Municipal da Guarda, reunida em sessão ordinária no dia 27 de Fevereiro de 2015, ao abrigo do artigo 25, Nº2, alínea j) do Anexo I da Lei 75/2013 de 12 de Setembro, decide: 

Alterar o Regulamento Municipal existente, que não permita a emissão de Licenças a espetáculos tauromáquicos. 

Guarda, 27 de Fevereiro de 2015

Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda da Guarda
Marco Loureiro e Bruno Andrade

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