sexta-feira, 6 de março de 2015

Touradas & Aborto: o insólito aconteceu na Assembleia

Assembleia Municipal da Guarda_27 de Fevereiro de 2015

Porque não nos calamos, reportamos aqui, o momento insólito que ficará para a história desta Assembleia e que, vá-se lá saber porquê, não teve grande atenção da Imprensa Local.


Na discussão da Moção do BE contra as TOURADAS, o Deputado Municipal do PSD, Pedro Nobre, em defesa do SIM às touradas, deu como exemplo o Referendo do ABORTO, acusando o Bloco de Esquerda, de ter assassinado mais de 120 mil crianças!

E assim começou… Depois de o Deputado Municipal do BE, Marco Loureiro, ter apresentado a moção “Contra as Touradas na Guarda”, pediu a palavra o Deputado Municipal do PSD, Pedro Nobre, que deu inicio à sua teoria “(…) não sei se têm consciência que nos últimos anos foram assassinadas 120 mil crianças, seres vivos que não tiveram a possibilidade de se defender, seres vivos que podiam desempenhar grandes funções na sociedade, nunca se vai saber, essas crianças foram assassinadas, porque os senhores do Bloco de Esquerda quiseram fazer um referendo e defenderam isso (…) isso é o que eu chamo de uma cultura animal, porque não há justificação para tal coisa (…) e lamento a linguagem utilizada.”

Em resposta, o Deputado Municipal do BE, Marco Loureiro, defendeu desde logo a honra do BLOCO DE ESQUERDA, bem como a dos milhares e milhares de cidadãos, que independentemente das suas orientações políticas e religiosas votaram livremente no referendo sobre a Despenalização do ABORTO, dando democraticamente a vitória ao SIM. Trazer o tema do referendo para esta sessão, quando o que se estava a discutir era o fim ou não das Touradas na Guarda, mostra a clara desorientação e falta de argumentos por parte do deputado, Pedro Nobre (PSD). Esta atitude é claramente apanágio da Direita Conservadora, que preferia que Portugal continua-se a julgar e condenar as mulheres que realizavam na clandestinidade o aborto. Contudo e numa clara incoerência, fechavam os olhos, como se de verdade não acontecesse e iam a Espanha, tendo em conta que lá era permitido!

Em Portugal não era “por causa de uma lei estúpida, mas já passou sabe, ainda bem, sabe porquê... Porque nem todos ainda andam com a cabeça enfiada na arreia!”

quarta-feira, 4 de março de 2015

Touradas: BE apresentou Moção na Assembleia Municipal

Sessão ordinária da Assembleia Municipal da Guarda | 27 de Fevereiro de 2015

No período de "Antes da Ordem de Trabalhos"  o Deputado Municipal do BE, Marco Loureiro, apresentou uma moção pela proibição municipal das touradas na cidade da Guarda.

Após apresentação e discussão, foi levada a votação, tendo sido rejeitada, com 3 votos a favor, 26 abstenções e 54 votos contra.

Apesar de não ter sido aprovada, esta moção considerada polémica, tendo em conta a proximidade da Guarda com a Zona Raiana, onde os espetáculos tauromáquicas são muito promovidos, originou uma acesa troca de palavras entre os Deputados, pouco habitual nas Assembleias, dando mesmo origem, a que vários deputados do PSD, do PS e CDU se abstivessem, mostrando desta maneira que o direito às Touradas não é assim tão consensual.  

Moção apresentada:
Pela proibição municipal das touradas no concelho da Guarda

Tendo em conta o disposto na Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro, relativa à proibição de todas as violências contra animais, conforme revisto pela Lei n.º 19/2002;

Tendo em conta o actual regime português em matéria de tauromaquia e a recente publicação do Decreto-Lei n.º 89/2014, de 11 de junho, que aprova o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico;

E considerando que:

a) A ciência reconhece inquestionavelmente a maioria dos animais, incluindo cavalos e touros, como seres sencientes, capazes de sentir dor e prazer, físicos e psicológicos, bem como sentimentos de medo, angústia, stress e ansiedade;

b) As touradas beneficiam em Portugal de um injustificado regime de excepção legal, pois o ponto 2 do Artigo 3.º da Lei n.º 92/95 de “Protecção aos animais”, que diz que “As touradas são autorizadas nos termos regulamentados”, contradiz frontalmente o ponto 1 do Artigo 1.º da mesma lei, que declara que “São proibidas todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os actos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal”, o que é manifestamente o caso das touradas; 

c) O artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa consagra como tarefa fundamental do Estado “promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo”, o que se contradiz pela permissão das touradas, que ofendem o sentimento maioritário da população e contribuem para a degradação moral de quem obtém prazer estético e psicológico com o sofrimento dos animais;

d) As touradas são uma das expressões de uma cultura da insensibilidade e da violência que degrada quem a pratica e promove, o que ofende o Artigo 1.º dos “Princípios fundamentais” da Constituição da República Portuguesa, que proclama Portugal como “uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana”; 

e) Vários estudos e especialistas concordam que a prática e a aceitação da violência contra os animais predispõe para a prática e a aceitação da violência contra os homens; 

f) O progressivo abandono de tradições retrógradas, contrárias a um sentido humanista de cultura como aquilo que contribui para nos tornar melhores seres humanos, é o que caracteriza a evolução mental e civilizacional das sociedades e melhor corresponde à sensibilidade contemporânea; 

g) A existência de touradas no século XXI constitui um embaraço para Portugal perante a comunidade internacional, configurando a imagem de um país com pessoas e práticas bárbaras;

h) É uma atividade que não tem nenhuma relação com a nossa identidade, com a nossa cultura e que já faz parte do passado. A sociedade de hoje já não se compatibiliza com maus-tratos aos animais para diversão de alguns;

Assim, a Assembleia Municipal da Guarda, reunida em sessão ordinária no dia 27 de Fevereiro de 2015, ao abrigo do artigo 25, Nº2, alínea j) do Anexo I da Lei 75/2013 de 12 de Setembro, decide: 

Alterar o Regulamento Municipal existente, que não permita a emissão de Licenças a espetáculos tauromáquicos. 

Guarda, 27 de Fevereiro de 2015

Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda da Guarda
Marco Loureiro e Bruno Andrade

BE recomendou à CMG a implementação de um "Programa de Combate à Crise".

No passado dia 27 de Fevereiro, realizou-se a primeira Assembleia Municipal da Guarda de 2015. 


Durante o período, antes da ordem do dia, o Deputado Municipal do BE, Bruno Andrade, apresentou uma recomendação ao Executivo Camarário, para que o mesmo, elabore urgentemente no concelho, "um Programa de Combate à Crise Social que, com base num levantamento das situações de desemprego, pobreza, sobreendividamento de famílias e exclusão social, possa conduzir à resolução ou minimização das mesmas."

Recomendação apresentada:
Pela implementação dum Programa de Combate à Crise 

No passado dia 19 de Fevereiro, em Roma, foi apresentado o novo relatório da Caritas Europa no qual é evidenciado que a “Pobreza e desigualdade estão a aumentar: são necessários modelos sociais justos”, vem isto confirmar os brutais impactos sociais dos programas de austeridade que estão a ser impostos aos povos da Europa. Mais de 10 milhões de pessoas vivem em “privação material grave” e há 24 milhões de desempregados (quase 11% da força de trabalho) na União Europeia.

Também em Portugal as crianças são dos grupos mais atingidos, a taxa de pobreza infantil está acima dos 22%. O desemprego jovem é superior a 36%, muito acima da média europeia de 22,8%. Mais de 10% dos trabalhadores vivem na pobreza, devido aos baixos salários. A emigração de jovens qualificados cresceu significativamente, o acesso aos apoios sociais foi dificultado, os cortes na saúde estão a matar gente nas urgências hospitalares. O trabalho estável tem vindo a reduzir-se, a contratação coletiva abrange agora menos um milhão de trabalhadores do que há 5 anos. Ainda de acordo com a Caritas Europa, no último ano Portugal foi o país que teve o maior aumento da taxa de risco de pobreza e exclusão social.

Outros dados comprovam que os programas de austeridade estão a ser, na prática, uma máquina de devastação social. No nosso país foram destruídos mais de 600.000 postos de trabalho, há mais de um milhão de desempregados e mais de 700.000 não têm qualquer apoio social. A dívida pública portuguesa em comparação com o PIB (128%) é a segunda maior da Europa e não pára de aumentar: de 172 mil milhões € em Junho de 2011 passou para 217 mil milhões € em finais de 2014. Com o atual governo cresceu mais de mil milhões € por mês, 33 milhões € por dia, mais de um milhão de euros por hora…

Neste quadro de aumento da desigualdade, pobreza, precariedade e exclusão social constituem uma enorme janela de esperança numa vida com dignidade e direitos para todos os povos da Europa.

O relatório da Caritas Europa recomenda aos governos nacionais e autoridades locais para darem prioridade ao investimento, definirem uma estratégia de combate à pobreza e exclusão social e fortalecerem os sistemas de proteção social.   

O concelho da Guarda vive também o flagelo da pobreza (com muitas famílias a terem que recorrer ao Rendimento Social de Inserção) e com 2175 desempregados inscritos no Centro de Emprego e de Formação Profissional, sabendo que muitos possuem uma licenciatura.

Neste sentido, a Assembleia Municipal da Guarda, reunida em sessão ordinária no dia 27 de Fevereiro de 2015, RECOMENDA ao Executivo Camarário:

A elaboração de um Programa de Combate à Crise Social que, com base num levantamento das situações de desemprego, pobreza, sobreendividamento de famílias e exclusão social, possa conduzir à resolução ou minimização das mesmas.

Guarda, 27 de Fevereiro de 2014

Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda da Guarda
Bruno Andrade e Marco Loureiro