quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Bloco recomenda que a despoluição do rio Noéme seja prioridade em 2016


Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Guarda | 18-12-15


(Rio Noéme - Fonte: Blogue Crónicas do Noéme)

Passados dois anos das últimas eleições autárquicas e depois de várias interpelações ao executivo camarário sobre o processo da despoluição do rio Noéme que continua sem fim à vista, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda, não baixará os braços e continuará a pressionar o executivo para que a despoluição do Noéme seja uma prioridade da autarquia para 2016. 
Nesse sentido o deputado municipal Marco Loureiro, deu voz a uma recomendação dirigida ao Presidente da Câmara Municipal da Guarda.  

Recomendação "Despoluição do Rio Noéme em 2016"

Considerando que:

1. O rio Noéme nasce na Serra da Estrela, atravessa o concelho da Guarda e desagua no Rio Côa, perfazendo cerca de 30 quilómetros.

2. Por várias vezes ao longo dos anos o Bloco de Esquerda, a população, várias Juntas de Freguesias do concelho da Guarda, bem como Organizações Ambientais, têm denunciado as descargas de efluentes no rio, através de questões colocadas à Autarquia, Comunicação Social e Autoridades competentes, nomeadamente o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e a Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARH-Norte).

3. É de conhecimento geral a origem das inúmeras descargas de um coletor municipal que recebe águas residuais da empresa têxtil Manuel Rodrigues Tavares, S.A.

4. O SEPNA (GNR) instaurou vários autos à firma têxtil Manuel Rodrigues Tavares S.A. e dois à Câmara Municipal da Guarda, por descarga de águas residuais no meio hídrico através do coletor municipal.

5. A constante descarga de efluentes, para além dos cheiros nauseabundos, tem grandes impactos nas águas do Noéme, recurso vital à vida humana e à biodiversidade local. A morte da vegetação ripícola, nomeadamente amieiros centenários, e a extinção da fauna, não só aquática, mas também de espécies cinegéticas, constituindo graves prejuízos para as explorações agrícolas e pecuárias.

Pelo exposto, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda recomenda à Câmara Municipal da Guarda, que a Despoluição do rio Noéme seja uma prioridade deste executivo para 2016 e que não seja um “Dossier” esquecido, como assim o foi, durante estes dois anos de mandato.

A resolução deste problema protege a saúde pública e promove a sustentabilidade do ecossistema, que deve servir para dinamizar atividades económicas ligadas à água e ao rio.

Guarda, 18 de Dezembro de 2015

Os Deputados Municipais do BE

Marco Loureiro e Bruno Andrade 

terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Assembleia aprova moção do BE contra as Portagens na A25 e A23


Sessão ordinária de 18 de Dezembro de 2015

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda viu aprovada a sua moção pela retirada do pagamento das portagens na A25 e A23.

Votos a favor:10 | Contra: 0 | Abstenções: 41

Moção pela retirada do pagamento das portagens na A25 e A23 

Considerando que:

1. A introdução de portagens nas ex-SCUT`s, agora A23 e A25, representa não só um custo para os utilizadores, mas também para o Estado.

2. Foi um dos maiores ataques à economia das regiões que são servidas por estas vias rodoviárias, em particular os concelhos do interior e as respetivas populações que estão sem alternativas viárias com um mínimo de condições de segurança e funcionalidade.

3. A maioria das ex-SCUT`s foi construída em cima de itinerários rodoviários complementares ou principais, anulando essas vias alternativas.

4. As populações e as empresas da região foram penalizadas com a cobrança abusiva de portagens.

Assim, a Assembleia Municipal da Guarda, reunida em sessão ordinária no dia 18 de Dezembro de 2015, ao abrigo do artigo 25 n.º 2, alínea j) do Anexo I da lei 75/2013 de 12 de Setembro:

 I. Solicita ao novo Governo que em defesa da coesão social e territorial, retire a cobrança de portagens na A23 e A25.

Guarda, 18 de Dezembro de 2015

Os Deputados Municipais do BE – Guarda

Bruno Andrade e Marco Loureiro

Enviar a:
Presidente da Assembleia da República
Grupos Parlamentares
Primeiro Ministro

sexta-feira, 9 de outubro de 2015

PSD e CDS-PP chumbam moção do BE que defendia "médico de família a todas as pessoas"


PSD e CDS-PP chumbam moção do BE  que defendia "médico de família a todas as pessoas inscritas nas unidades de cuidados de saúde primários".

Assembleia Municipal da Guarda | 29 de Setembro de 2015

MOÇÃO DO BE 
Pelo direito a cuidados de saúde públicos para todos

Ao longo dos últimos tempos, têm-se sucedido as informações dando conta de enormes dificuldades sentidas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), seja nos cuidados de saúde primários seja nos serviços hospitalares, designadamente nos serviços de urgência.

Esta é uma situação grave e que deixa a descoberto um conjunto de falácias que o discurso da austeridade tentou passar como verdade.
Não é verdade que seja possível desorçamentar o SNS e manter a sua qualidade de funcionamento.
Não é verdade que seja possível fazer mais com menos.

Não é verdade que se possa fomentar a precariedade no SNS, promover a contratação de empresas de trabalho temporário, recorrer a Contratos de Emprego Inserção (CEI) e CEI+ descurando que tais medidas têm consequências nas equipas, na sua coesão, estabilidade e capacidade de trabalho.

Não é possível atrofiar os orçamentos hospitalares a ponto de se registar falta dos mais simples materiais (como luvas ou batas) ou terapêuticas mais caras (como medicamentos oncológicos ou biológicos) e considerar que isso não tem consequências.

As consequências existem e estão à vista: apesar do inexcedível empenho dos profissionais do SNS, a qualidade do serviço está a degradar-se.

É fundamental, portanto, implementar as ações necessárias a travar esta perda de qualidade, o que implica dotar o SNS do orçamento necessário ao seu funcionamento bem como assegurar a contratação pública dos profissionais em falta.

Essencial também é garantir o acesso de todos aos cuidados de saúde de que necessitam algo que é compatível apenas com a prestação pública de serviços de saúde. A entrega a terceiros da prestação total ou parcial de serviços de saúde não acautela a efetiva disponibilização desses serviços à população, deixando o SNS refém das opções de privados e/ou do setor social para o investimento a ser feito.

A passagem da gestão de uma unidade do SNS para outras entidades não é isenta de consequências, como aliás se tem constatado com exuberância no caso dos hospitais geridos em regime de Parceria Público Privada (PPP).

Consideramos que o que é público deve ser gerido pelo público; o que é privado deve ser gerido pelo privado; o que é do setor social deve ser gerido pelo setor social. A promiscuidade na gestão traz benefícios para as entidades adjudicantes, mas em nada favorece o serviço público, a qualidade dos serviços, o acesso dos cidadãos ou a fluidez de articulação entre as diversas unidades do SNS.

Por todos estes motivos, discordamos de qualquer tentativa de municipalização de serviços do SNS: a prestação de respostas sociais às populações é um serviço importante dos municípios, mas a sua disponibilização não pode nem deve ser confundida com gestão municipalizada de serviços de saúde.

A cidade da Guarda apresenta particularidades da sua população que justificam respostas ajustadas (população idosa e estudantes). Todavia, a disponibilização destes serviços deve ocorrer no âmbito do SNS, garantido a articulação necessária com os cuidados de saúde primários e a rede hospitalar e assegurando que todas as pessoas inscritas nas unidades de saúde têm médico de família, horários de atendimento compatíveis e acesso aos cuidados de saúde de que necessitam e aos quais têm direito.

Pelo exposto, a Assembleia Municipal da Guarda reunida em 29 de Setembro de 2015, delibera:

1. Exigir ao Governo adequada orçamentação do SNS que garanta a contratação pública de trabalhadores que exercem funções no SNS, assegurando a manutenção na esfera pública da disponibilização de cuidados de saúde no âmbito do SNS;

2. Exigir uma política de saúde pública que garanta médico de família a todas as pessoas inscritas nas unidades de cuidados de saúde primários;

3. Rejeitar a privatização do SNS bem como a municipalização;

Remeter esta deliberação aos órgãos de soberania e aos grupos parlamentares representados na Assembleia da República.

Guarda, 29 de Setembro de 2015

Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda da Guarda
Bruno Andrade e Marco Loureiro

quinta-feira, 2 de julho de 2015

Bruno Andrade "qualquer alteração no orçamento deve ser apresentada na Assembleia Municipal"

Assembleia Municipal da Guarda
30-06-15

Na votação das grandes Opções do Plano e Orçamento do Município da Guarda para o ano de 2015, o BE votou contra.

 O líder do Grupo Municipal do BE, Bruno Andrade, explicou as razões que levaram o BE a votar contra.

"Na discussão e Votação das Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município da Guarda para o Ano de 2015 foi apresentado um Orçamento na ordem dos 30 Milhões.
Agora neste documento, como diz que há um incremento de 1,9 Milhões, vai totalizar mais de 43 Milhões.
Questionamos como é o que executivo chegou a estas contas?"

Em resposta, o Executivo " informou que está contabilizado o empréstimo de 11 Milhões e que dai resultaria os tais 43 Milhões, sendo que não foi dado a conhecer à Assembleia Municipal porque esta é meramente uma questão técnica".


Assim sendo, o BE informou que votaria contra, uma vez que a Assembleia Municipal não foi devidamente informada que no Orçamento seria incrementada uma verba de 11 Milhões.

Bruno Andrade, afirmou que "continuam por ser apurados todos os imóveis do Município"

 Assembleia Municipal da Guarda | 30-06-15 

O Bloco de Esquerda abstive-se na votação da Prestação de Contas Consolidadas do Município da Guarda do ano de 2014.



O líder do Grupo Municipal do Bloco de Esquerda, Bruno Andrade, explicou as razões que levaram o Bloco a abster-se.

"Corrido mais de um ano e meio deste executivo, ainda não foram apurados todos os imóveis pertencentes ao Município. Já em 2014 o Bloco de Esquerda, frisou bem que na aprovação das contas referente a 2013, não estavam descritos a totalidade dos bens do município.

Agora mais uma vez e com muito espanto nosso, nesta proposta de aprovação da prestação de contas consolidadas de 2014, continua a não estar garantida a plenitude das informações relacionadas com os bens que compõem o Ativo Imobilizado e em particular no que diz respeito a alguns imóveis.

Observamos também, que o saldo na rubrica de Fornecedores – Faturas em receção e conferencia, inclui diversas faturas dos anos 2009 a 2012 em mais de 3,7 Milhões, para os quais até à data não existe compromisso orçamental."

Assembleia Municipal: Marco Loureiro & Álvaro Amaro


terça-feira, 30 de junho de 2015

BE quer mais bebedouros na cidade da Guarda

RECOMENDAÇÃO

Pela colocação de bebedouros na cidade da Guarda

A água é um bem essencial e deve estar disponível às pessoas que vivem, passeiam, brincam, fazem desporto, enfim, vivem a cidade. A existência de bebedouros nas cidades é uma importante medida que deve ser mantida e incrementada.

Uma cidade inclusiva pode e deve democratizar o acesso à água, disponibilizando bebedouros em diversas zonas, na certeza de que esses espaços não têm que se circunscrever a jardins infantis ou espaços verdes.

O Bloco de Esquerda considera o acesso à água um bem fundamental. Uma cidade que se quer viva e vivida deve permitir que quem a vive possa aceder a água no âmbito da circulação e normal usufruto dos espaços da cidade.

Consequentemente, o Bloco de Esquerda considera que é necessário incrementar a colocação de bebedouros e fazer manutenção dos já existentes, devendo ser prestada particular atenção às zonas de maior circulação de pessoas, espaços verdes, parques infantis e zonas de incidência de prática desportiva.

Pelo exposto, a Assembleia Municipal da Guarda reunida em 30 de Junho de 2015, delibera recomendar à Câmara Municipal da Guarda:

1. A colocação de mais bebedouros no parque Urbano do Rio Diz e no parque Municipal da cidade;

2. A colocação de pelo menos um bebedouro em todos os jardins;

3. A colocação de pelo menos um bebedouro em todos os parques infantis;

4. A colocação de bebedouros nas zonas de maior circulação de pessoas;

5. Assegurar a manutenção dos bebedouros, garantindo o seu normal funcionamento.

Guarda, 30 de Junho de 2015

O Grupo Municipal do BE da Guarda

BE apresentou uma recomendação pela limpeza das bermas IP5 (Guarda)




O Bloco de Esquerda (BE) recomendou hoje, durante a sessão da Assembleia Municipal, à Câmara Municipal da Guarda que proceda à limpeza das bermas do antigo troço do Itinerário Principal 5 (IP5) e que assegure a manutenção do piso e da sinalização.

RECOMENDAÇÃO

Pela limpeza das bermas no antigo troço do IP5 (concelho da Guarda)*

O esquecimento e abandono do antigo troço do IP5, que continua a ter centenas de automobilistas a utilizá-lo para chegarem à Guarda, preocupa o Bloco de Esquerda, nomeadamente a falta de limpeza das bermas, bem como o desgastado piso e falta de delimitações visíveis, tendo este troço muitas curvas, apresentando atualmente vários pontos com uma visibilidade muito reduzida, existindo ervas e arbustos, colocando, desta forma, em perigo a vida dos automobilistas que diariamente circulam pelo local.

A não realização da limpeza de bermas também afeta alguns sinais que ficam tapados pelos arbustos.

O Bloco de Esquerda considera ser necessário uma urgente intervenção, prevenindo desta maneira possíveis acidentes, bem como a propagação de incêndios, estando nós em época de risco elevado.

Pelo exposto, a Assembleia Municipal da Guarda reunida em 30 de Junho de 2015, delibera recomendar à Câmara Municipal da Guarda:

1. A rápida limpeza das bermas;

2. Assegurar a manutenção do piso e sinalização;

Guarda, 30 de Junho de 2015

O Grupo Municipal do BE da Guarda

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Durante a apresentação da recomendação foram projetadas várias fotografias que ilustram bem o estado degradado deste itinerário:





domingo, 14 de junho de 2015

Reportagem com o Deputado Municipal, Marco Loureiro


Reportagem com o Deputado Municipal e Dirigente Distrital, Marco Loureiro.
Posted bipal y A GUARDA EXISTE on Domingo, 14 de Junho de 2015

quinta-feira, 11 de junho de 2015

Deputados do BE questionam Câmara Municipal sobre a degradação do "Chafariz da Dorna"

Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda da Guarda, questionaram a Câmara Municipal da Guarda sobre a acentuada degradação do Chafariz da Dorna, junto à Avenida Drº Francisco Sá Carneiro na Guarda.




Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal da Guarda

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda, vem nos termos da Secção III Artigo 12º, alinha h) do Regimento da Assembleia Municipal da Guarda, requerer a V/Exª que apresente ao Presidente da Câmara Municipal da Guarda, Dr. Álvaro Amaro o nosso assunto.

Requerimento BE: 08-06-15

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal da Guarda

ASSUNTO: Chafariz da Dorna - Guarda 

“Situado numa das mais antigas e tradicionais entradas da cidade da Guarda, onde confluía, ainda, uma calçada romana, o Chafariz da Dorna é uma edificação ecléctica, cuja construção deverá remontar ao final do século XVIII ou à centúria seguinte. São muito poucos os dados disponíveis em relação a este imóvel que, à semelhança do que acontecia um pouco por todo o país, testemunha a preocupação dos municípios em relação ao abastecimento de água às populações. ”[…] (ROSSA, 1989, p. 115)

O Bloco de Esquerda constatou a degradação acentuada do Chafariz da Dorna junto à Avenida Drº Francisco Sá Carneiro, classificado como IIP - Imóvel de Interesse Público. 

O local encontra-se muito sujo, degradado, alvo de vandalismo e existem mesmo grandes fendas na estrutura. Ao longo dos últimos anos foram muitas as promessas de requalificação deste emblemático espaço, mas nunca passaram disso mesmo “promessas”. 

Entendemos ser fundamental que este património citadino seja salvaguardado, valorizado e aproveitado. É necessário medidas urgentes que atalhem o estado de degradação em que se encontra e que o coloca em risco de ruir. 

Assim, desta forma solicitamos informação sobre as medidas a implementar, pela Câmara Municipal da Guarda, para resolver o problema em causa.

Com os nossos melhores cumprimentos,

Guarda, 08 de Junho de 2015

Os Deputados Municipais do BE- Guarda
Bruno Andrade e Marco Loureiro


Deixamos aqui algumas imagens: 





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terça-feira, 2 de junho de 2015

Governo não responde ao BE: Falta de ortopedistas no hospital da Guarda


A Comissão Coordenadora Distrital do BE Guarda, pela voz do seu Grupo Parlamentar, efetuou uma pergunta ao Governo, datada de Março do corrente ano. Pese embora o Governo ter o prazo de 30 dias para responder aos Deputados, o Governo, por intermédio do Ministério da Saúde, ainda não o fez.

Esta atitude preocupa-nos, pois constantemente o Governo ultrapassa em muito o prazo de resposta, desrespeitando desta forma os Deputados eleitos e o Povo, tendo em conta que as questões apresentadas dizem respeito a preocupações dos cidadãos.

Assim, na ausência de resposta do Governo, a Deputada Helena Pinto volta a questionar o Ministério da Saúde sobre o assunto.

“O Hospital Sousa Martins na Guarda, que integra a Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda, tem apenas quatro ortopedistas no seu quadro, ao qual acresce um outro que presta vinte horas de serviço, uma vez que se encontra aposentado. Este número de profissionais é manifestamente insuficiente para assegurar as necessidades de uma unidade hospitalar com urgência geral de nível médico-cirúrgico.

Consequentemente, no passado dia 9 de Março (segunda-feira), verificou-se mesmo rutura na assistência, tendo sido necessário encaminhar os utentes para o hospital de São Teotónio, em Viseu, a mais de setenta quilómetros de distância.

Esta é uma situação que carece de intervenção urgente: é necessário contratar os profissionais em falta para o Hospital da Guarda, não só em ortopedia mas também noutras áreas onde a carência é manifesta, como seja cardiologia, radiologia, anestesia ou cirurgia.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento da situação exposta?
2. Tendo em conta a população servida pelo Hospital da Guarda, bem como o tipo e o nível de urgências que detém, qual deveria ser o quadro de ortopedistas deste hospital?
3. Tendo em conta a população servida pelo Hospital da Guarda, bem como o tipo e o nível de urgências que detém, qual deveria ser o quadro de médicos cardiologistas, radiologistas, anestesistas e cirurgiões desta unidade hospitalar? Qual é atualmente o quadro de médicos para cada uma destas especialidades?
4. Regista-se falta de médicos noutras especialidades? Em quais? Quantos médicos estão em falta em cada uma dessas especialidades?
5. Que medidas estão a ser implementadas para permitir a contratação dos médicos necessários ao normal funcionamento do Hospital da Guarda?”

Guarda, 02 de Junho de 2015

A Comissão Coordenadora Distrital do BE da Guarda
O Grupo Municipal do BE da Guarda

sexta-feira, 1 de maio de 2015

PSD chumba moção do BE que exigia mais recursos humanos para a CPCJ

Os Deputados Municipais do PSD Guarda, chumbaram  moção do BE que exigia "que o governo e o ministério da segurança social reponha nesta CPCJ o número de técnicos necessários ao seu normal e proveitoso funcionamento, sob pena de, não acontecendo assim, os problemas sociais tenderem a agravar-se cada vez, nesta faixa etária de extrema sensibilidade".


Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Guarda
28 de Abril de 2015

MOÇÃO apresentada pelo Bloco de Esquerda 

Sobre a Comissão de Proteção das Crianças e Jovens em Risco (CPCJ)

As Comissões de Proteção das Crianças e Jovens em risco (CPCJ) são entidades públicas, sem autonomia administrativa, mas com uma função muito precisa e determinante na deteção, no acompanhamento e na proteção das crianças e jovens em risco.
Foram criadas pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, e têm base municipal, prevendo a lei que, em municípios com maior número de habitantes, possam ser criadas mais.
Têm, na sua modalidade alargada, uma ampla participação de serviços públicos, quer locais quer outros de âmbito nacional que atuam no território concelhio – câmara e assembleia municipais, educação, saúde, segurança social, segurança pública – bem como de entidades associativas e de solidariedade social, entre outras.
Normalmente reúnem de dois em dois meses, os parceiros acertam estratégias de prevenção de risco, avaliam procedimentos e corrigem-nos se for caso disso, programam atividades de sensibilização nas escolas, nas comunidades e nas famílias, enfim, ajudam a construir esta enorme rede de proteção às crianças e jovens.
O corpo técnico destas comissões – a que a lei chama de modalidade restrita – é composto por psicólogos, assistentes sociais, professores, educadores de infância, entre outros, que, tendo uma boa preparação, na maior parte das situações, sem limites horários e com uma dedicação enorme, coligem e tratam a informação sobre os casos que lhes são presentes pelas escolas, pelas forças de segurança e pelas outras entidades e delineiam a estratégia a adotar para cada um deles.
Este pessoal técnico é ‘cedido’ ou pela Segurança Social, pela Câmara Municipal e/ou pelo Ministério da Educação, por um número de anos limitado e, por vezes, até em horário parcial. Estas comissões socorrem-se muito de recém-licenciados em estágios ou até em atividades de voluntariado.
Todo este conjunto de profissionais e de representantes de entidades da comunidade procedem sob a tutela do Procurador da República que, em casos limite, toma o assunto à sua exclusiva responsabilidade.
Até chegar a esse ponto, há todo um conjunto de procedimentos a levar a cabo pela equipa técnica, que incluem contactos diretos com as famílias das crianças sinalizadas e que exigem um esforço gigantesco, atendendo ao facto de estes casos terem aumentado muito nos últimos anos, quer os novos, quer os transitados de anos anteriores, quer ainda os que já estavam arquivados.
Por todas estas razões, este trabalho é duma importância enorme na prevenção e no tratamento de problemas muito sérios que abalam o tecido social em que nos movemos.

Perante as últimas decisões do governo que, sobretudo com a medida recente de reduzir o pessoal disponibilizado para as CPCJ pela Segurança Social, têm criado enormes dificuldades ao seu funcionamento, a Assembleia Municipal da Guarda, reunida em sessão ordinária no dia 28 de Abril de 2015, ao abrigo do artigo 25 n.º 2, alínea j) do Anexo I da lei 75/2013 de 12 de Setembro:

1.º Manifesta a sua grande preocupação pelas condições de extrema fragilidade em que está a funcionar a CPCJ deste concelho, com enormes restrições, designadamente quanto aos recursos humanos.

2.º Exige que o governo e o ministério da segurança social reponham nesta CPCJ o número de técnicos necessários ao seu normal e proveitoso funcionamento, sob pena de, não acontecendo assim, os problemas sociais tenderem a agravar-se cada vez, nesta faixa etária de extrema sensibilidade.

3.º Repudia o anúncio feito pelo Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social da doação de 116 mil euros a IPSS para “reforçarem” com técnicos às CPCJ, ao mesmo tempo que esvazia estas estruturas e despede profissionais com provas dadas. Esta delegação encapotada de competências das CPCJ para as IPSS reforça a intenção de o Estado se desresponsabilizar por uma área vital para o futuro de milhares de crianças e jovens, cuja privatização seria totalmente irresponsável. 

Guarda, 28 de Abril de 2015
Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda da Guarda
Bruno Andrade e Marco Loureiro

domingo, 26 de abril de 2015

TMG comemorou 10 anos: Marco Loureiro, "O TMG é um precioso bem Cultural dos Guardenses!"

*Texto retirado do Jornal Semanário Terras da Beira | Edição: 23/04/15

No Passado, Presente e no Futuro… 
O TMG é um precioso bem Cultural dos Guardenses! 

Decorridos 10 anos sobre a sua inauguração em 25 de abril de 2005, o Teatro Municipal da Guarda (TMG) apesar de muitas das vezes não receber o seu devido valor, conseguiu ultrapassar todos os obstáculos que aparecem quando de novidade se trata, ou seja, ainda estranho (sim, porque cultura ainda não chega a todos!).  
Para a comunidade local, independentemente das idades, quer sejam jovens ou mais velhos, o TMG como espaço cultural ajuda no seu desenvolvimento e formação, despertando um desejo pelo conhecimento, sendo que de uma simples peça, pode-se aprender muito e até ensinar várias lições.  
É notório, dia após dia, que o teatro é fundamental na formação cultural de qualquer pessoa, já que ele também nos faz conhecer um pouco mais sobre a nossa própria cultura, apesar de muitos não darem o seu devido valor.
Passado uma década da sua existência, é hora de olharmos o caminho percorrido e de esperar que sejam lançados novos projetos, abrindo novos horizontes, que transmitam esperança e acima de tudo, futuro para esta entidade cultural.
Para isso, espera-se que seja concebida uma programação mais diversificada, direcionada para vários tipos de público, englobando diferentes vertentes das artes cénicas e performativas, onde o teatro, a dança, os espetáculos musicais, os concertos de música clássica, complementando com espetáculos de rua, cheguem a todos, independentemente das suas habilitações e situação socioeconómica, procurando assim contribuir para a fidelização de públicos e elevar o nível cultural das populações.
Contudo, as recentes declarações proferidas pelo Presidente da Câmara Municipal da Guarda, Álvaro Amaro, que afirmou a impossibilidade da autarquia continuar a suportar os elevados custos de funcionamento do TMG, deixam no ar, um sinal de preocupação e de incerteza sobre o futuro deste espaço cultural. 
E como se não bastasse, ainda anunciou que de 15 de Julho a 15 de Agosto, o equipamento cultural irá fechar ao público. 
Assim sendo, com esta decisão, a autarquia não está mais do que a reconhecer, que a cidade da Guarda, neste período, fica com menos habitantes. 
Porém, se é verdade que muitos Guardenses optam por passar férias fora da cidade, seria muito mais pertinente e construtivo, que o senhor Presidente tomasse medidas atrativas para que os emigrantes que enchem nesta época as nossa aldeias, venham também ao centro da cidade, bem como atrair mais turistas, para que assim não seja necessário colocar trancas na CULTURA!   
Resta-me felicitar mais uma vez o Teatro Municipal da Guarda, esperando sinceramente, poder continuar a fazê-lo ano após ano, num claro desejo de que o mesmo perdure no tempo!

Marco Loureiro
(Deputado Municipal e Dirigente Distrital do BE - Guarda)          

sábado, 11 de abril de 2015

Guarda recebe o Encontro do Interior "Não desistimos de viver aqui!"

No dia 18 de abril, o Bloco de Esquerda organiza uma jornada de debates e propostas para o futuro das regiões do interior português. O Encontro "Não desistimos de viver aqui!" tem início às 11h no Auditório do Paço da Cultura, na GuardaVer programa aqui. Grande parte do território português está a passar por um momento depressivo, marcado por despovoamento e empobrecimento. Mais de metade dos municípios, 164, estão na lista do Portugal dos territórios de baixa densidade.
 
Encerramentos e diminuição de valências no ensino público, no sistema nacional de saúde, na justiça bem como a diminuição de transferências para os municípios e freguesias estão a aumentar as assimetrias regionais.
 
Estes concelhos e distritos do Portugal de “baixa densidade” precisam urgentemente de soluções que permitam dar a volta e encerrar este ciclo que obriga os nossos concidadãos a emigrar. É este debate que o Bloco de Esquerda se propõe a fazer neste encontro, marcado pelo Grupo de Trabalho do Interior, dia 18 de Abril, com início às 11 horas.
 
Porque Não Desistimos de Viver Aqui, contamos com a participação de todos e todas os que querem contribuir para um Portugal mais igualitário.
 

sexta-feira, 6 de março de 2015

Touradas & Aborto: o insólito aconteceu na Assembleia

Assembleia Municipal da Guarda_27 de Fevereiro de 2015

Porque não nos calamos, reportamos aqui, o momento insólito que ficará para a história desta Assembleia e que, vá-se lá saber porquê, não teve grande atenção da Imprensa Local.


Na discussão da Moção do BE contra as TOURADAS, o Deputado Municipal do PSD, Pedro Nobre, em defesa do SIM às touradas, deu como exemplo o Referendo do ABORTO, acusando o Bloco de Esquerda, de ter assassinado mais de 120 mil crianças!

E assim começou… Depois de o Deputado Municipal do BE, Marco Loureiro, ter apresentado a moção “Contra as Touradas na Guarda”, pediu a palavra o Deputado Municipal do PSD, Pedro Nobre, que deu inicio à sua teoria “(…) não sei se têm consciência que nos últimos anos foram assassinadas 120 mil crianças, seres vivos que não tiveram a possibilidade de se defender, seres vivos que podiam desempenhar grandes funções na sociedade, nunca se vai saber, essas crianças foram assassinadas, porque os senhores do Bloco de Esquerda quiseram fazer um referendo e defenderam isso (…) isso é o que eu chamo de uma cultura animal, porque não há justificação para tal coisa (…) e lamento a linguagem utilizada.”

Em resposta, o Deputado Municipal do BE, Marco Loureiro, defendeu desde logo a honra do BLOCO DE ESQUERDA, bem como a dos milhares e milhares de cidadãos, que independentemente das suas orientações políticas e religiosas votaram livremente no referendo sobre a Despenalização do ABORTO, dando democraticamente a vitória ao SIM. Trazer o tema do referendo para esta sessão, quando o que se estava a discutir era o fim ou não das Touradas na Guarda, mostra a clara desorientação e falta de argumentos por parte do deputado, Pedro Nobre (PSD). Esta atitude é claramente apanágio da Direita Conservadora, que preferia que Portugal continua-se a julgar e condenar as mulheres que realizavam na clandestinidade o aborto. Contudo e numa clara incoerência, fechavam os olhos, como se de verdade não acontecesse e iam a Espanha, tendo em conta que lá era permitido!

Em Portugal não era “por causa de uma lei estúpida, mas já passou sabe, ainda bem, sabe porquê... Porque nem todos ainda andam com a cabeça enfiada na arreia!”

quarta-feira, 4 de março de 2015

Touradas: BE apresentou Moção na Assembleia Municipal

Sessão ordinária da Assembleia Municipal da Guarda | 27 de Fevereiro de 2015

No período de "Antes da Ordem de Trabalhos"  o Deputado Municipal do BE, Marco Loureiro, apresentou uma moção pela proibição municipal das touradas na cidade da Guarda.

Após apresentação e discussão, foi levada a votação, tendo sido rejeitada, com 3 votos a favor, 26 abstenções e 54 votos contra.

Apesar de não ter sido aprovada, esta moção considerada polémica, tendo em conta a proximidade da Guarda com a Zona Raiana, onde os espetáculos tauromáquicas são muito promovidos, originou uma acesa troca de palavras entre os Deputados, pouco habitual nas Assembleias, dando mesmo origem, a que vários deputados do PSD, do PS e CDU se abstivessem, mostrando desta maneira que o direito às Touradas não é assim tão consensual.  

Moção apresentada:
Pela proibição municipal das touradas no concelho da Guarda

Tendo em conta o disposto na Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro, relativa à proibição de todas as violências contra animais, conforme revisto pela Lei n.º 19/2002;

Tendo em conta o actual regime português em matéria de tauromaquia e a recente publicação do Decreto-Lei n.º 89/2014, de 11 de junho, que aprova o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico;

E considerando que:

a) A ciência reconhece inquestionavelmente a maioria dos animais, incluindo cavalos e touros, como seres sencientes, capazes de sentir dor e prazer, físicos e psicológicos, bem como sentimentos de medo, angústia, stress e ansiedade;

b) As touradas beneficiam em Portugal de um injustificado regime de excepção legal, pois o ponto 2 do Artigo 3.º da Lei n.º 92/95 de “Protecção aos animais”, que diz que “As touradas são autorizadas nos termos regulamentados”, contradiz frontalmente o ponto 1 do Artigo 1.º da mesma lei, que declara que “São proibidas todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os actos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal”, o que é manifestamente o caso das touradas; 

c) O artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa consagra como tarefa fundamental do Estado “promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo”, o que se contradiz pela permissão das touradas, que ofendem o sentimento maioritário da população e contribuem para a degradação moral de quem obtém prazer estético e psicológico com o sofrimento dos animais;

d) As touradas são uma das expressões de uma cultura da insensibilidade e da violência que degrada quem a pratica e promove, o que ofende o Artigo 1.º dos “Princípios fundamentais” da Constituição da República Portuguesa, que proclama Portugal como “uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana”; 

e) Vários estudos e especialistas concordam que a prática e a aceitação da violência contra os animais predispõe para a prática e a aceitação da violência contra os homens; 

f) O progressivo abandono de tradições retrógradas, contrárias a um sentido humanista de cultura como aquilo que contribui para nos tornar melhores seres humanos, é o que caracteriza a evolução mental e civilizacional das sociedades e melhor corresponde à sensibilidade contemporânea; 

g) A existência de touradas no século XXI constitui um embaraço para Portugal perante a comunidade internacional, configurando a imagem de um país com pessoas e práticas bárbaras;

h) É uma atividade que não tem nenhuma relação com a nossa identidade, com a nossa cultura e que já faz parte do passado. A sociedade de hoje já não se compatibiliza com maus-tratos aos animais para diversão de alguns;

Assim, a Assembleia Municipal da Guarda, reunida em sessão ordinária no dia 27 de Fevereiro de 2015, ao abrigo do artigo 25, Nº2, alínea j) do Anexo I da Lei 75/2013 de 12 de Setembro, decide: 

Alterar o Regulamento Municipal existente, que não permita a emissão de Licenças a espetáculos tauromáquicos. 

Guarda, 27 de Fevereiro de 2015

Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda da Guarda
Marco Loureiro e Bruno Andrade

BE recomendou à CMG a implementação de um "Programa de Combate à Crise".

No passado dia 27 de Fevereiro, realizou-se a primeira Assembleia Municipal da Guarda de 2015. 


Durante o período, antes da ordem do dia, o Deputado Municipal do BE, Bruno Andrade, apresentou uma recomendação ao Executivo Camarário, para que o mesmo, elabore urgentemente no concelho, "um Programa de Combate à Crise Social que, com base num levantamento das situações de desemprego, pobreza, sobreendividamento de famílias e exclusão social, possa conduzir à resolução ou minimização das mesmas."

Recomendação apresentada:
Pela implementação dum Programa de Combate à Crise 

No passado dia 19 de Fevereiro, em Roma, foi apresentado o novo relatório da Caritas Europa no qual é evidenciado que a “Pobreza e desigualdade estão a aumentar: são necessários modelos sociais justos”, vem isto confirmar os brutais impactos sociais dos programas de austeridade que estão a ser impostos aos povos da Europa. Mais de 10 milhões de pessoas vivem em “privação material grave” e há 24 milhões de desempregados (quase 11% da força de trabalho) na União Europeia.

Também em Portugal as crianças são dos grupos mais atingidos, a taxa de pobreza infantil está acima dos 22%. O desemprego jovem é superior a 36%, muito acima da média europeia de 22,8%. Mais de 10% dos trabalhadores vivem na pobreza, devido aos baixos salários. A emigração de jovens qualificados cresceu significativamente, o acesso aos apoios sociais foi dificultado, os cortes na saúde estão a matar gente nas urgências hospitalares. O trabalho estável tem vindo a reduzir-se, a contratação coletiva abrange agora menos um milhão de trabalhadores do que há 5 anos. Ainda de acordo com a Caritas Europa, no último ano Portugal foi o país que teve o maior aumento da taxa de risco de pobreza e exclusão social.

Outros dados comprovam que os programas de austeridade estão a ser, na prática, uma máquina de devastação social. No nosso país foram destruídos mais de 600.000 postos de trabalho, há mais de um milhão de desempregados e mais de 700.000 não têm qualquer apoio social. A dívida pública portuguesa em comparação com o PIB (128%) é a segunda maior da Europa e não pára de aumentar: de 172 mil milhões € em Junho de 2011 passou para 217 mil milhões € em finais de 2014. Com o atual governo cresceu mais de mil milhões € por mês, 33 milhões € por dia, mais de um milhão de euros por hora…

Neste quadro de aumento da desigualdade, pobreza, precariedade e exclusão social constituem uma enorme janela de esperança numa vida com dignidade e direitos para todos os povos da Europa.

O relatório da Caritas Europa recomenda aos governos nacionais e autoridades locais para darem prioridade ao investimento, definirem uma estratégia de combate à pobreza e exclusão social e fortalecerem os sistemas de proteção social.   

O concelho da Guarda vive também o flagelo da pobreza (com muitas famílias a terem que recorrer ao Rendimento Social de Inserção) e com 2175 desempregados inscritos no Centro de Emprego e de Formação Profissional, sabendo que muitos possuem uma licenciatura.

Neste sentido, a Assembleia Municipal da Guarda, reunida em sessão ordinária no dia 27 de Fevereiro de 2015, RECOMENDA ao Executivo Camarário:

A elaboração de um Programa de Combate à Crise Social que, com base num levantamento das situações de desemprego, pobreza, sobreendividamento de famílias e exclusão social, possa conduzir à resolução ou minimização das mesmas.

Guarda, 27 de Fevereiro de 2014

Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda da Guarda
Bruno Andrade e Marco Loureiro