sábado, 20 de dezembro de 2014

Assembleia Municipal da Guarda, aprova moção do BE, pelo Fim da Violência contra as Mulheres


Realizou-se no passado dia 18 de Dezembro mais uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Guarda.
Os deputados Municipais do Bloco de Esquerda, apresentaram duas moções, sendo que a primeira "Pelo Fim da Violência contra as Mulheres", depois de lida e debatida, foi aprovada por unanimidade.   

Moção

Pelo Fim da Violência contra as Mulheres

Desde 1999 que a ONU instituiu a data de 25 de Novembro como Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. Data para mobilizar a sociedade em todo o mundo e data escolhida para homenagear as três irmãs Mirabal, ativistas na luta contra o ditador Trujillo da República Dominicana, mortas nesse dia no ano de 1960.

A nível internacional os números dizem que em 3 mulheres uma já foi ou será vítima de algum tipo de violência. São conhecidas experiências que mostram como as pessoas fingem desconhecer, tapam os olhos, evitam encarar e denunciar situações de violência que estão logo ali na casa ao lado, na rua por onde circulamos, dentro do elevador. Temos que “meter a colher”, ser definitivamente intolerantes para com a violência. Mesmo que não nos afecte, intervir, denunciar, apoiar e lutar pela erradicação da violência são deveres da cidadania e de uma sociedade decente.

Em 2013 foram registadas 27 318 participações de violência doméstica por parte das forças de segurança, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), de que resultaram 40 homicídios conjugais (30 mulheres e 10 homens). Também segundo dados do RASI referentes ao primeiro semestre de 2014, as polícias receberam 13 071 participações, ou seja, 73 queixas por dia, isto é, 3 queixas por hora.

Numa iniciativa simbólica em frente à Maternidade Alfredo Costa no dia 1 de Novembro, várias organizações de defesa dos direitos das mulheres lembraram as 33 mulheres assassinadas até essa data e as 382 mortas nos últimos 10 anos. A maioria dos casos ocorreu na família em relações íntimas presentes ou passadas. Uma verdadeira guerra civil no lar, aquele sítio que, à partida, imaginamos como o mais seguro e aprazível para se viver! Neste momento este número já subiu para 40 mulheres mortas!

A frieza dos números tem de ter uma tradução nas consciências de que são pessoas que foram maltratadas e a algumas foi mesmo retirado o direito básico a viver. Sabemos que o aumento das participações corresponde a uma maior consciência dos direitos que levaram a que alguém deixasse de ter vergonha, que alguém decidisse intervir, que alguém deixasse o silêncio e pedisse ajuda. Sabemos que o facto de haver mais participações não significa que agora há mais violência do que antes. Não. Agora há mais consciência dos direitos, as campanhas e as organizações de direitos das mulheres têm feito um caminho, mas é impossível que esta constatação nos satisfaça. Uma que seja é uma vida que foi abusivamente retirada.

A violência contra as mulheres é um problema de poder, de justiça, de igualdade, de educação, de segurança e deriva de uma discriminação de género que está na base da sociedade patriarcal em que vivemos. Quando lemos as notícias, é recorrente surgir o ciúme, as atitudes possessivas, o controlo, a incapacidade de lidar com o sentimento de perda como “explicações” para os assassinatos de mulheres. Temos leis. Temos planos contra a violência de género. Mas não podemos tolerar o massacre que é a vida, as vidas de milhares e milhares de mulheres. A lei não basta; por isso, os membros da sociedade têm que intervir, denunciar e não fechar os olhos.

A prevenção é fundamental, as campanhas, todos os meios que eduquem para o respeito, a não discriminação, a cidadania têm de ser constantes e eficazes. A justiça tem que ser rápida e tem que dar sinais claros de que protege as vítimas e pune os agressores.

Assim, a Assembleia Municipal da Guarda, reunida em sessão ordinária no dia 18 de Dezembro de 2014, decide: 

1. Recordar e homenagear todas as mulheres assassinadas.

2. Apelar aos cidadãos e às cidadãs para que se mobilizem contra este crime.

3. Proceder à elaboração de um Plano Municipal Contra a Violência de Género.

Guarda, 18 de Dezembro de 2014

Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda da Guarda
Bruno Andrade e Marco Loureiro