segunda-feira, 30 de junho de 2014

Assembleia Municipal aprova moção do BE contra o encerramento das escolas no concelho da Guarda

A Assembleia Municipal da Guarda aprovou hoje por maioria uma moção do Bloco de Esquerda contra o encerramento de escolas no concelho da Guarda, com 25 votos a favor e 41 abstenções. 



Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Guarda
30 de junho de 2014

MOÇÃO
CONTRA O ENCERRAMENTO DE ESCOLAS NO CONCELHO DA GUARDA

Considerando que: 

1. Existe um grande fosso entre o Interior e o Litoral que afasta os cidadãos do Estado, o mesmo que apela à fixação de populações. Quando o Estado encerra escolas, tribunais e repartições de finanças, é a própria legitimidade do Estado que também desaparece. Ninguém fica onde não existe nada. 

2. Segundo dados do INE, entre 1974 e 2013, o interior do país já perdeu 197 mil habitantes. O Estado não pode continuar a acentuar clivagem e agir com as regras do mercado. “Encerrar uma escola não é o mesmo que encerrar uma loja ou um talho.” Nenhuma força jovem permanece num espaço onde o Estado só teve em conta a relação custo/benefício e não a especificidade. 

3. O encerramento das escolas leva à ausência de crianças nas aldeias, e já são muitas as aldeias envelhecidas que vivem na saudade dos sorrisos e brincadeiras de outrora. 

4. O encerramento das escolas promove o desemprego de mais Professores, Educadores e Auxiliares de Educação. 

5. Pedagogicamente está mais do que provado que o número reduzido de alunos em sala de aula aumenta a sua aprendizagem. Para além das escolas estarem inseridas na sua zona familiar, elas próprias são escolas com afeto, onde existem menos problemas disciplinares. 

Assim, a Assembleia Municipal da Guarda, reunida em sessão ordinária no dia 30 de Junho de 2014, ao abrigo do artigo 25 n.º 2, alínea j) do Anexo I da lei 75/2013 de 12 de Setembro: 

I. Contesta o encerramento das Escolas do Ensino Básico das localidades do Cubo, Rapoula, Rochoso, Vila Fernando e da Urbanização do Rio Diz do Concelho da Guarda. 

II. Solicita ao Ministério da Educação e Ciência que recue na decisão tomada. 

III. Depois de aprovada, esta moção será enviada ao Excelentíssimo Ministro da Educação e Ciência e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República. 

Guarda, 30 de Junho de 2014 

Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda da Guarda 

Bruno Andrade e Marco Loureiro

quarta-feira, 18 de junho de 2014

BE da Guarda manifesta "profunda preocupação" com fecho de escolas