terça-feira, 29 de abril de 2014

Moção do BE em defesa de melhores condições para a repartição de finanças da Guarda aprovada

A Assembleia Municipal da Guarda aprovou hoje por unanimidade uma moção do Bloco de Esquerda em defesa de melhores condições para a repartição de finanças.



Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Guarda
29 de Abril de 2014

Moção
Por melhores condições da Repartição de Finanças do Concelho da Guarda

Considerando que:

1. O Governo começou por negociar com a Troika o encerramento de 40% das repartições de finanças até ao final de 2012, mas a meta foi sucessivamente adiada e alargada, com o processo de reestruturação dos serviços a impor o fecho de metade das repartições até Maio de 2014. A um mês de terminar este prazo, este objetivo continua na lista de compromissos assumidos com a missão externa.

2. Este processo continua a não obter uma resposta definitiva por parte do Governo.

3. Uma das conquistas do “25 de Abril” foi o acesso aos serviços públicos com melhores condições para os cidadãos.

4. Dado que nos últimos tempos, constatamos que na repartição de Finanças do Concelho da Guarda têm ocorrido situações pouco aceitáveis, tendo muitos contribuintes que aguardar horas para serem atendidos, resultando diariamente numa fila de espera em plena rua, por vezes com condições climatéricas adversas. Já no seu interior, os escassos lugares sentados, obrigam assim os contribuintes a ficar demasiado tempo de pé.

5. Com o possível aumento de contribuintes nesta repartição de finanças pelo anunciado fecho de várias repartições no nosso Distrito, são preocupantes as condições dos trabalhadores bem como dos contribuintes.

Assim, a Assembleia Municipal da Guarda, reunida em sessão ordinária no dia 29 de Abril de 2014, ao abrigo do artigo 25 n.º 2, alínea j) do Anexo I da lei 75/2013 de 12 de Setembro:

I. Contesta a falta de condições logísticas na repartição de Finanças do Concelho da Guarda.

II. Solicita ao Ministério das Finanças que amplie as instalações desta repartição de finanças, ou se necessário, seja transferida para outro local com melhores acessibilidades e condições para os contribuintes.

III. Depois de aprovada, esta moção será enviada à Excelentíssima Ministra de Estado das Finanças e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

Guarda, 29 de Abril de 2014
Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda da Guarda
Bruno Andrade e Marco Loureiro

sábado, 26 de abril de 2014

25 de Abril e o Poder Local Democrático

Comemoram-se 40 anos da DEMOCRACIA e das LIBERDADES instauradas em Portugal. Com a Revolução do 25 de Abril, para além das liberdades coletivas e individuais os portugueses puderam usar livremente o seu direito de votar e serem eleitos para os órgãos do poder e em particular para os órgãos do poder local.



Os órgãos autárquicos, Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Junta de Freguesia e Assembleia de Freguesia são frutos que Abril nos deixou. Nas Assembleias o poder chegou mais perto dos cidadãos e estes têm um instrumento aonde podem ser ouvidos pelos órgãos do poder local.

Quatro décadas da nossa democracia são uma importante ocasião para se comemorar o 25 de Abril no concelho da Guarda, que como outros concelhos do distrito da Guarda, infelizmente sofre com os efeitos do interiocídio com que na generalidade dos governos centrais têm votado o interior e em particular a nossa região.

Não devemos esquecer que nos últimos anos, foram muitos os serviços públicos que fecharam, nomeadamente Escolas, Centros de Saúde, Tribunais, Postos de Correios e Juntas de Freguesias, sempre com o pretexto da poupança, aplicando políticas de austeridade que nos tem aumentado as assimetrias sociais, culturais e económicas, dando origem a uma menor coesão territorial.

Assim, ao comemorarmos Abril é sem dúvida alguma, levantar bem alto as bandeiras da Democracia, da Liberdade, da Justiça e do Poder Local Democrático. Mas também é contribuir para o renascer da esperança das populações do Distrito Guardense.

Não baixaremos os braços, lutaremos com toda a nossa força!

25 de Abril, SEMPRE!

Marco Loureiro
(Coordenador Distrital do BE-Guarda)

quinta-feira, 24 de abril de 2014

1ª Newsletter da Distrital do BE-Guarda_Jan./Fev./Mar.`14

O Coordenador Distrital do BE Guarda e Deputado Municipal, Marco Loureiro, em entrevista à Rádio Altitude FM

quarta-feira, 23 de abril de 2014

BE preocupado com novo ataque à Saúde no Distrito da Guarda

quarta-feira, 16 de abril de 2014

BE_Imprensa Local: Reportagem Rádio Altitude

BE_Recortes de Imprensa Local

Notícia @ Semanário Terras da Beira (17-04-14) 



(clicar nas imagens para aumentar)

segunda-feira, 14 de abril de 2014

BE-Guarda: contratação de empresa da ex-mandatária da Juventude na campanha de Álvaro Amaro pela Câmara Municipal da Guarda

Comunicado de Imprensa

"Em nome da transparência" 

1 - A Câmara Municipal da Guarda contratou, por ajuste directo, a sociedade comercial unipessoal por quotas “Barómetro d’Alegria, Unipessoal, Lda.”, para a prestação de serviços de consultadoria na área de apoio à promoção turística da Marca “Serra da Estrela”, pelo preço de € 17 050, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

2 – A data de publicação do referido contrato no site www.base.gov.pt é de 13 de Março de 2014.

3 – A constituição da referida sociedade foi publicada na Conservatória do Registo Comercial competente em 11 de Fevereiro de 2014, pouco mais de um mês antes da publicação da decisão de contratar pelo Município da Guarda.

4 – A única sócia, e gerente, da sociedade referida é a Senhora D. Joana Filipa Malaca Cardoso, que foi Mandatária da Juventude da candidatura do Eng. Álvaro Amaro à Câmara Municipal da Guarda no último acto eleitoral.

5 – Pese embora não haver qualquer ilegalidade a apontar a este procedimento de contratação pública, julgamos que a transparência seria melhor acautelada se fosse escolhido outro procedimento de contratação pública.

6 – Em boa verdade, e sem querer diminuir a qualidade dos serviços prestados pela empresa adjudicatária, ou a competência e saber profissional da sua única sócia e gerente, as suas ligações políticas à maioria que compõe o órgão da entidade adjudicante aconselhariam, a bem da própria imagem da adjudicatária, que houvesse abertura à concorrência neste processo de contratação pública.

7 – Aliás, optando por outra forma de contratação, que não o ajuste directo, seguramente que em nada sairia prejudicada a entidade adjudicatária, antes saindo reforçada caso vencesse o procedimento, e muito mais reforçada sairia a posição ética da maioria no executivo. É que à mulher de César não lhe basta ser honesta: é preciso parece-lo…

8 – Por isso, o Bloco de Esquerda, em nome da transparência, discorda e lamenta que se tenha optado por este procedimento contratual.

9 – Acresce que vem sendo dito publicamente pelo Presidente da Câmara Municipal da Guarda que há excesso de pessoal nos serviços do Município.

10 – O Bloco de Esquerda, reiterando genericamente a confiança e apreço no pessoal do Município da Guarda, pergunta: “Havendo, na tese do Presidente de Câmara Municipal, pessoal a mais no Município da Guarda, não haveria no quadro pessoal qualificado para realizar os serviços contratados a esta empresa?”. Acreditamos que sim, pelo que julgamos este contrato desnecessário.

Guarda, 14 de Abril de 2014

P´la Comissão Coordenadora Distrital do BE-Guarda
P´los Deputados Municipais do BE-Guarda

terça-feira, 8 de abril de 2014

BE questiona autarquia sobre as obras de requalificação que decorrem na Guarda

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal da Guarda
Dr. Fernando Rodrigues

O Grupo Parlamentar Municipal do Bloco de Esquerda, vem nos termos da Secção III Artigo 12º, alinha h) do Regimento da Assembleia Municipal da Guarda, requerer a V/Exª que dirija ao Presidente da Câmara Municipal da Guarda, Dr. Álvaro Amaro as seguintes perguntas:


Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal da Guarda

Em Abril de 2012 iniciou-se a requalificação urbana e paisagística do Arco Comercial da Guarda num extenso eixo central da Guarda, que começou na rotunda junto ao Centro Coordenador de Transportes até à rotunda no acesso à urbanização dos Castelos Velhos. A intervenção abrangeu também as Ruas António Sérgio, parte da Rua Calouste Gulbenkian, rotunda na ligação da Rua António Sérgio e Av. Cidade Safed, a Av. Cidade Safed e parte da Rua Almirante Gago Coutinho.

Passados dois anos desde o início destas intervenções, o fim das mesmas ainda continua a ser uma incógnita. Recordamos que durante este período de intervenção foram muitos os prejuízos inerentes a estas obras para os comerciantes e moradores existentes nestas artérias. 

Atendendo ao exposto e depois de muitas queixas chegadas ao Bloco de Esquerda da Guarda por parte dos comerciantes e moradores, dirigimos a V/Exª, as seguintes perguntas:

1- O Presidente da Câmara Municipal da Guarda conhece esta situação?

2- Quando prevê a Câmara Municipal da Guarda que estejam concluídas as obras de requalificação da Rua António Sérgio, na Av. Cidade Safed e parte da Rua Almirante Gago Coutinho? 

Guarda, 07 de Abril de 2014

Os Deputados Municipais do BE - Guarda
Bruno Andrade e Marco Loureiro

quinta-feira, 3 de abril de 2014

BE questiona Governo: data da conclusão do novo pavilhão e reparação das infiltrações nas urgências

Um dia depois da Comissão Coordenadora Distrital do BE - Guarda e dos Deputados Municipais do BE- Guarda terem pedido ao seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República que questionasse o Governo/Ministério da Saúde sobre a data final da conclusão das obras de ampliação e remodelação do Hospital da Guarda, bem como, quando iriam ser reparadas as infiltrações no serviço de urgência do Hospital da Guarda, hoje os Deputados João Semedo e Helena Pinto fizeram as respetivas perguntas ao Ministério da Saúde.



quarta-feira, 2 de abril de 2014

Saúde: Comunicado de Imprensa

Hospital Sousa Martins - Guarda
“A SAÚDE não é um NEGÓCIO, mas sim um DIREITO”

As populações do distrito da Guarda entraram em 2014 sem ter o novo pavilhão do Hospital Sousa Martins – Guarda (HSM) aberto ao público, edifício pronto desde Junho de 2013, que depois de vários anúncios de inauguração e de sucessivos adiamentos veio-se a comprovar que havia falhas de segurança no projeto, pois não foram projetadas saídas de emergência no primeiro piso, nem portas corta-fogo e aspersores contra incêndios nos diversos corredores.

No início de Janeiro, o arquiteto Ilídio Pelicano, autor do projeto, o presidente da Administração Regional de Saúde do Centro e vários responsáveis da Autoridade Nacional de Proteção Civil, da Unidade Local de Saúde da Guarda e das empresas que elaboraram os projetos de especialidade, estiveram reunidos para ultrapassar o impasse em que se encontra a primeira fase de requalificação do Hospital Sousa Martins.

Passados três meses desde esta reunião, o novo Hospital da Guarda continua sem que as obras de correção das respetivas falhas tenham começado, continuando assim a data final da abertura a ser um mistério. 

Recordamos que o projeto final de arquitetura da primeira fase de remodelação e ampliação do HSM foi homologado em 2008 com um orçamento de mais de 55 milhões de euros.

Como se isto não bastasse, sempre que chove com mais intensidade na Guarda, as atuais urgências do Hospital Sousa Martins ficam inundadas, colocando em perigo todos os pacientes e profissionais. Esta situação demonstra bem a desorientação e falta de empenho político do Governo da coligação PSD/CDS-PP para resolver uma vez por todas estes acontecimentos e colocar a Saúde das populações do Interior como uma prioridade.

Para os Deputados Municipais do BE, a Saúde não é um negócio, mas sim um DIREITO e neste contexto já pediram ao Grupo Parlamentar do BE na Assembleia da República para este questionar o Governo sobre ambas as situações descritas.

Guarda, 02 de Abril de 2014

Os Deputados Municipais do BE - Guarda
Bruno Andrade e Marco Loureiro