segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Nota de pesar pela morte de Francisco Gonçalves

Tivemos hoje conhecimento do falecimento do Comandante dos Bombeiros Voluntários de Famalicão da Serra - Guarda e deputado do PSD na Assembleia Municipal da Guarda, Francisco Gonçalves.

O Grupo Parlamentar Municipal do Bloco de Esquerda da Guarda, endereça sentidas condolências aos seus familiares, aos Bombeiros Voluntários de Famalicão da Serra e ao Grupo Parlamentar Municipal do PSD.

Cordiais cumprimentos,

Guarda, 27 de Janeiro de 2014

Os Deputados Municipais do BE - Guarda

Bruno Andrade e Marco Loureiro       

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Opinião: Edifício novo do Hospital & Eleições Europeias

«Novo edifício do Hospital da Guarda abre hoje "discretamente"» 
(Fonte: Rádio Altitude_ link: 

O título desta notícia diz tudo sobre este processo que envolveu (ou melhor dizendo, ainda envolve) a abertura do novo edifício do Hospital da Guarda, pois mais uma vez a população da Guarda vê-se envolvida numa balança política, isto é PS & PSD/ CDS-PP que ao longo destes anos todos atiraram as culpas uns aos outros!

Mas segundo parece, agora a Guarda tem um D.SANCHO II que com a sua influência política anuncia SER O SALVADOR e REPOVOADOR da Guarda! 

Contudo os Guardenses devem lembrar-se que daqui a três meses temos eleições Europeias e como o suposto “SALVADOR” já afirmou lá para finais de Abril o edifício estará definitivamente pronto.

Então não é que a calendarização parece bater sempre certo com os períodos que antecipam eleições ou será mera coincidência?

Artigo de Opinião de:
Marco Loureiro*

*Coordenador Distrital do BE e Deputado Municipal do BE - Guarda

Os Deputados Municipais do BE marcaram presença na Manifestação dos Agricultores

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

BE questiona Câmara da Guarda sobre a poluição do rio Noéme

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal da Guarda
Dr. Fernando Rodrigues

O Grupo Parlamentar Municipal do Bloco de Esquerda, vem nos termos da Secção III Artigo 12º, alinha h) do Regimento da Assembleia Municipal da Guarda, requerer a V/Exª que dirija ao Presidente da Câmara Municipal da Guarda, Dr. Álvaro Amaro a seguintes perguntas:



Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal da Guarda

A poluição do rio Noéme é um assunto que nos últimos anos tem chegado ao conhecimento da opinião pública, bem como de várias entidades estatais e não estatais, partidos políticos representados na Assembleia Municipal e certamente também à presidência da Câmara Municipal da Guarda. 

É de conhecimento público que em Maio de 2012 a Câmara Municipal iniciou a construção de uma Estação Elevatória de águas residuais situada na Quinta da Granja (Concelho da Guarda) e de uma Conduta para conduzir o esgoto industrial da empresa têxtil Manuel Rodrigues Tavares Lda, e outras águas residuais até à ETAR de S. Miguel, com conclusão prevista no final de 2012. 

Entrámos em 2014 e continua sem estar em funcionamento tanto a Estação Elevatória como a respetiva conduta, assim por tudo isto, gostaríamos de solicitar as seguintes informações:

1- O Presidente da Câmara Municipal da Guarda conhece esta situação?

2- Através de um colector municipal continuam as descargas de efluentes a ser realizadas de forma directa no rio Diz, junto à confluência com o rio Noéme. A autarquia irá tomar alguma medida para pôr fim a estas descargas? 

3- Está previsto para 2014 algum plano que inicie a despoluição do rio Noéme? 

4- Requeremos que nos seja enviado toda a documentação sobre a respectiva construção da Estação Elevatória e da Conduta que iria supostamente ser ligada à ETAR de S.Miguel.


Guarda, 20 de Janeiro de 2014

Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda da Guarda

Bruno Andrade

Marco Loureiro

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Opinião

O distrito da Guarda entrou em 2014 sem ter o novo pavilhão do Hospital Sousa Martins – Guarda (HSM) aberto ao público, edifício pronto desde Junho de 2013, que depois de vários anúncios de inauguração e de sucessivos adiamentos veio-se a comprovar que havia falhas de segurança no projeto, pois não foram projetadas saídas de emergência no primeiro piso, nem portas corta-fogo e aspersores contra incêndios nos diversos corredores.

Segundo noticiou o jornal semanário “O Interior”, na passada segunda-feira, o arquiteto Ilídio Pelicano, autor do projeto, o presidente da Administração Regional de Saúde do Centro e vários responsáveis da Autoridade Nacional de Proteção Civil, da Unidade Local de Saúde da Guarda e das empresas que elaboraram os projetos de especialidade, estiveram reunidos para ultrapassar o impasse em que se encontra a primeira fase de requalificação do Hospital Sousa Martins.

Para os mais desatentos é importante recordar que o projeto final de arquitetura da primeira fase deremodelação e ampliação do HSM foi homologado em 2008 com um orçamento de mais de 55 milhões de euros.
Agora que pela “primeira vez em cinco anos” estes senhores se sentaram como afirmou à saída da reunião o senhor José Tereso, que foi mandatado pelo Ministro Paulo Macedo para representá-lo, será que vamos ter de verdade o novo pavilhão aberto?

A população Guardense e as populações deste distrito, compreensivelmente estão com muitas dúvidas em relação à veracidade desta abertura, pois José Tereso quando questionado sobre a data oficial, logo respondeu “Quem decide é o senhor Ministro”. O mesmo Ministro que anunciou na Guarda em Dezembro de 2012 que o pavilhão abria em Fevereiro de 2013!

Mas como se não bastasse toda esta trapalhada em volta desta importante obra na área da Saúde para as populações do distrito Guardense, ainda suscita mais dúvidas quando José Tereso afirma que “o processo de abertura do novo bloco hospitalar da ULS da Guarda é irreversível”, pois infelizmente, faz-me lembrar o Ministro (agora vice-primeiro-ministro) Dr. Paulo Portas que afirmou que a sua saída era "irrevogável", mas tudo mudou numa fração de segundos.

Para o bem das populações do distrito da Guarda, faço sinceros votos que neste caso a decisão seja verdadeiramente definitiva e que rapidamente vejamos sair FUMO BRANCO da chaminé! 

Artigo de Opinião de:
Marco Loureiro*

*Coordenador Distrital do BE e Deputado Municipal do BE - Guarda

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Bloco aprova moção na Assembleia Municipal - Transmissão via Internet das AM

Os deputados do Bloco de Esquerda da Guarda, apresentaram na última sessão ordinária da Assembleia Municipal da Guarda uma moção para a transmissão e disponibilização de áudio e vídeo das sessões da Assembleia Municipal. 

Sessão ordinária da Assembleia Municipal da Guarda | 30 de Dezembro de 2013

*Moção aprovada por maioria

Moção*

Transmissão e disponibilização de áudio e vídeo das sessões da Assembleia Municipal 

No dia 24 de Fevereiro de 2012 esta Assembleia aprovou, por unanimidade, em sessão ordinária um documento que proponha, e passo a citar: “A Assembleia devia recorrer às novas tecnologias para assim transmitir em directo todo o debate político desta casa levando o mesmo aos nossos cidadãos, independentemente do local onde se encontrem.” Se nada nos escapa, nunca em tempo algum esta recomendação foi cumprida.

O Bloco de Esquerda vai mais longe, especificando nesta proposta, os formatos dessa transmissão, bem como propõe que os mesmos fiquem disponibilizados para consulta no website da C.M. ou em outro criado para o efeito.

Numa época em que muito se fala do afastamento entre os eleitores e os eleitos, os deputados desta casa devem ter a coragem de levar o seu trabalho até aos seus eleitores. Está na hora de facilitar o acesso aos meios de decisão, independentemente do cidadão estar disponível para assistir presencialmente a estas sessões.

E se estas sessões são públicas, devem ser tornadas realmente públicas, sem medos nem preconceitos.

Podemos tomar como exemplo a recente transmissão da Assembleia Municipal de Celorico da Beira, onde os custos são praticamente nulos.

Hoje em dia, consegue-se com um telemóvel e ligação à internet fazer transmissões em directo para todo o mundo. É certo que, sem grandes gastos, se consegue tornar esta proposta uma realidade.

Assim, a Assembleia Municipal da Guarda, reunida em sessão ordinária no dia 30 de Dezembro de 2013:

1. Delibera transmitir as suas sessões, ordinárias e extraordinárias, em directo, através da Internet, nos formatos de vídeo e áudio, acessível a todos os cidadãos, utilizando para isso os meios técnicos do município;

2. Delibera que as sessões da Assembleia Municipal possam ser transmitidas em direto por uma Rádio local que manifeste interesse para a respetiva transmissão;

3. Delibera disponibilizar para consulta a qualquer cidadão o áudio e vídeo registados durante as suas sessões no website do município ou em outro criado propositadamente para o efeito;

4. Delibera que o áudio da presente sessão deve ser disponibilizado online para consulta de qualquer cidadão.

Guarda, 30 de Dezembro de 2013

Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda da Guarda

Bruno Andrade e Marco Loureiro

Bloco aprova moção na AM- Implementação do Orçamento Participativo

No âmbito da Democracia Participativa, os deputados do Bloco de Esquerda da Guarda, apresentaram na última sessão ordinária da Assembleia Municipal da Guarda uma moção pela implementação do Orçamento Participativo na Câmara Municipal da Guarda. 

Sessão ordinária da Assembleia Municipal da Guarda | 30 de Dezembro de 2013
*Moção aprovada por maioria

Moção*

Pela implementação do Orçamento Participativo

O artº 2º da Constituição da República Portuguesa prevê, como desígnio do Estado de Direito Democrático, o aprofundamento da democracia participativa como forma de aproximar os cidadãos do sistema político-institucional.

A participação na gestão pública pode contribuir para uma maior eficácia da gestão dos recursos, uma maior transparência e capacidade de fiscalização, um enriquecimento do processo de decisão, o desenvolvimento da cidadania e educação para a gestão pública, um maior conhecimento da realidade dos cidadãos e um maior ajustamento do investimento às suas necessidades.

O Orçamento Participativo constitui uma forma de governação, assente na participação directa dos cidadãos na definição das prioridades de investimentos do orçamento público para um determinado território através de amplos processos de consulta e de co-decisão, tendo por base a reflexão e o debate sobre os problemas das pessoas e do território. 

Um Orçamento Participativo deve ser também ele participado ao longo do tempo, sendo que a sua definição deve-se adaptar e evoluir ao longo do tempo, sempre com o objetivo pró-ativo de envolvência da população. Existem segundo a OP-Portugal, 41 experiências de Orçamentos Participativos em Portugal e muitas mais pelo mundo, achamos que é o momento do concelho da Guarda fazer parte das regiões onde a participação do munícipe conta.

Assim, a Assembleia Municipal da Guarda, reunida em sessão ordinária no dia 30 de Dezembro de 2013:

1. Propõe a adoção de práticas de Orçamento Participativo promovendo amplos processos de consulta, debate e de co-decisão na elaboração dos futuros Orçamentos Camarários e das Grandes Opções de Plano;

2. Delibera a formação de uma Comissão de Estudo e Implementação do Orçamento Participativo, com representantes de todos os partidos com assento nesta assembleia;

3. Propõe que um dos mecanismos do orçamento participativo seja a inclusão de uma percentagem dos Orçamentos Camarários destinada diretamente a projetos criados, apresentados e decididos pelos eleitores, devendo a Comissão de Estudos e Implementação do Orçamento Participativo elaborar um processo de funcionamento em conjunto com o executivo camarário.

Guarda, 30 de Dezembro de 2013

Os deputados Municipais do Bloco de Esquerda

Bruno Andrade e Marco Loureiro

Contactos


Contactos 
Tlf: 271 087 390 | 
Tlm: 914 725 450 

Fax: 271 087 390

Sede: Av. Cidade Safed, nº7 - 1º Ft, 6300-537 Guarda 


Bruno Andrade

Director Comercial. Membro da Comissão Coordenadora Distrital e do Secretariado Distrital do BE - Guarda (19 Maio 2013).

Tesoureiro Distrital do BE - Guarda (2013-2015)

Data de Nascimento: 27-03-1978

Eleito Deputado Municipal na Assembleia Municipal da Guarda para o quadriénio 2013-2017.

Marco Loureiro

Empresário na Restauração e Animação Sociocultural.
Membro da Comissão Coordenadora Distrital e do Secretariado Distrital do BE da Guarda (19 de Maio de 2013).
Membro da Mesa Nacional do BE (2012).

Coordenador Distrital do BE - Guarda (2013-2015)

Data de nascimento: 22-06-1981

Membro Externo do Conselho Geral do Instituto Politécnico da Guarda.


Eleito Deputado Municipal na Assembleia Municipal da Guarda para o quadriénio 2013-2017.  



PSD/CDS-PP CHUMBA MOÇÃO DO BE SOBRE A LINHA DA BEIRA BAIXA

O Grupo Parlamentar Municipal do Bloco de Esquerda, apresentou na passado dia 30 de Dezembro durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal da Guarda, uma moção de repúdio contra o chumbo na Assembleia da República no passado dia 20 de Dezembro dos projetos de resolução apresentados pelo BE, PCP,PEV e PS que visavam a finalização das obras de modernização e de eletrificação, bem como a reabertura do troço Guarda - Covilhã da linha da Beira Baixa. 

A moção apresentada foi chumbada pela maioria PSD/CDS-PP, ficando assim mais uma vez provado quem é que não quer a linha reaberta e quem é que na Assembleia Municipal defende os Guardenses e o Interior. 

Sessão ordinária da Assembleia Municipal da Guarda | 30 de Dezembro de 2013

*Moção chumbada pela maioria PSD/CDS-PP

Moção*  
Em defesa da reabilitação e reabertura da linha da Beira Baixa (troço Guarda - Covilhã)

Considerações Nacionais:
O transporte ferroviário assume há mais de cem anos uma preponderância vital na mobilidade dos cidadãos. O caso português não foge à regra. O processo de desenvolvimento social e económico foi sendo acompanhado e potenciado pela construção e implementação da ferrovia em Portugal.
Este processo começou a deteriorar-se devido a um conjunto de políticas públicas mal definidas e totalmente desajustadas. O investimento no caminho-de-ferro começou a ser substituído por autoestradas.
Nos últimos 25 anos foram encerrados cerca de 900 km de linhas e reduziu-se drasticamente a oferta. No lugar de algumas estações construíram-se rotundas, como no caso de Viseu, que tem o triste título da maior cidade da Europa sem ligação ferroviária.
Em consequência, aumentaram os níveis de poluição e reduziu-se a qualidade de vida da população, muitas vezes obrigada a gastar milhares de euros no transporte individual.
Esta aposta contribuiu igualmente para um aumento das importações de produtos petrolíferos, com os consequentes efeitos nefastos na balança comercial.  
Para o transporte ferroviário estas decisões resultaram na perda de 120 milhões de passageiros anuais, entre 1988 e 2013, colocando Portugal, segundo o especialista e professor universitário Miguel Tão, ao nível da Serra Leoa e com o mesmo nível de tráfego de 1970, sendo o único país da Europa que acusa perda consecutiva de passageiros.

Considerações Locais 
Um dos casos mais graves de suspensão do serviço ferroviário é o da Linha da Beira Baixa. Desde 2009 que a população está a ser iludida pelo poder político. Convencida de que a linha seria encerrada para receber obras de 350 milhões de euros, aceitaram-se as promessas então efetuadas. Desde então, poucas obras foram realizadas, o atual Governo acabou com o transporte alternativo entre a Guarda e a Covilhã e o troço continua encerrado.
No interior as alternativas rodoviárias, além de mais poluidoras, estão limitadas a estradas nacionais perigosas e às antigas SCUTS, agora portajadas com preços mais altos que as autoestradas do litoral, que conduziram, mais uma vez, ao encerramento de empresas, despedimentos de trabalhadores, afastamento de turistas e ao consequente despovoamento.
A situação é grave e mais grave fica quando, a 20 de Dezembro de 2013, a maioria na Assembleia da República opta por chumbar os projetos de resolução apresentados pelo BE, PCP, PEV e PS que visavam a finalização das obras de modernização e de eletrificação, bem como a reabertura desta linha.
O caminho de degradação das condições de mobilidade ferroviária deve ser invertido. Só assim conseguiremos aumentar o número de passageiros nos transportes públicos, diminuir a poluição causada, melhorar a balança comercial e permitir a todos os cidadãos o acesso a uma mobilidade acessível economicamente.

Assim, a Assembleia Municipal da Guarda, reunida no dia 30 de Dezembro de 2013:

1. Repudia o chumbo na Assembleia da Republica dos projetos de resolução apresentados no passado dia 20 de Dezembro de 2013 pelo BE, PCP, PEV e PS que visavam a finalização das obras de modernização e de eletrificação, bem como a reabertura desta linha.
2. Recomenda ao Governo que finalize com urgência as obras de modernização e de eletrificação da Linha da Beira Baixa e proceda à reabertura imediata do troço, cumprindo as promessas efetuadas à população.
3. Recomenda ao Governo que reponha o serviço de transporte rodoviário alternativo enquanto o troço Covilhã-Guarda estiver fechado.
4. Depois de aprovada esta moção será enviada ao Primeiro-Ministro, ao Presidente da República, ao Ministério das Finanças e Economia, à Secretaria de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e aos órgãos de Comunicação Social locais e nacionais.

Guarda, 30 de Dezembro de 2013

Os deputados Municipais do Bloco de Esquerda
Bruno Andrade e Marco Loureiro

Maioria PSD/CDS-PP chumba moção de repúdio pela retenção de verbas dos Municípios OE 2014


O Grupo Parlamentar Municipal do Bloco de Esquerda, apresentou na passado dia 30 de Dezembro durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal da Guarda, uma moção de repúdio pela retenção de verbas dos Municípios inscrita no Orçamento de Estado para 2014, que foi chumbada pela maioria PSD/CDS-PP. De referir também que apesar de ter sido chumbada, foi por poucos votos, pois houve muita indecisão nos deputados da bancada do CDS-PP e em alguns do PSD. 

Sessão ordinária da Assembleia Municipal da Guarda | 30 de Dezembro de 2013 

* Moção chumbada pela maioria PSD/CDS-PP

Moção*
Repúdio pela retenção de verbas dos Municípios inscrita no Orçamento de Estado para 2014

Considerando que:
1. O Orçamento do Estado para 2014, aprovado apenas pelo PSD e CDS/PP, prevê o mais baixo valor de transferências para os municípios desde 2005. Em relação a 2013, a redução do Fundo de Equilíbrio Financeiro é superior a 50 milhões de euros e no quadro do IRS a redução é de mais de 17 milhões de euros. A quebra, nos últimos 4 anos, dos valores transferidos do Estado para os municípios é já superior a 40%, como refere a ANMP.
2. Para o município da Guarda o Orçamento de Estado para 2014 prevê uma transferência total de 12.581.277€, valor mais baixo de transferências desde 2005, uma quebra de 356.591€ em relação às transferências do ano corrente e de 1.037.386€ comparando com 2011.
3. A Lei do Orçamento de Estado para 2014 prevê ainda a retenção, pelo Estado, de 0,1 % do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), revertendo esta para a receita própria da DGAL. Ora, não competindo aos municípios financiar o funcionamento dos organismos da administração central, tal retenção consiste numa grosseira violação da autonomia do poder local democrático.
4. Esta verba, abusivamente retida, representa uma importante quebra de receitas dos municípios com origem no Orçamento de Estado, afetando o equilíbrio das contas e reduzindo a capacidade de investimento municipal.

Assim, a Assembleia Municipal da Guarda, reunida em sessão ordinária no dia 30 de Dezembro de 2013:

1. Protesta veemente contra o brutal corte nas transferências do Orçamento de Estado e pela abusiva retenção de verbas dos municípios, incluídos no Orçamento de Estado para 2014, condicionando a aplicação do princípio da estabilidade orçamental e o equilíbrio financeiro das autarquias locais, em claro prejuízo da sua capacidade de investimento.
2. Apela ao veto político do OE 2014 pelo Presidente da República e, caso este veto não ocorra, à fiscalização sucessiva desta e de outras medidas inscritas neste Orçamento que afetam gravemente não só os municípios, mas também as condições de vida do povo português.
3. Depois de aprovada, esta moção será enviada ao Presidente da República, ao Primeiro- Ministro, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à ANMP e aos órgãos de Comunicação Social locais e nacionais.

Guarda, 30 de Dezembro de 2013

Os deputados Municipais do Bloco de Esquerda
Bruno Andrade e Marco Loureiro